PORTARIA N.º 134/2020
20 de Abril de 2020
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE REGIME INTEGRAL (GRI) A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOEL MARINS DE CARVALHO, Prefeito Municipal do Município de Araputanga Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas por lei:
RESOLVE:
Art. 1.º - Gratificar a servidora MORGHANA PIRES DE ARRUDA ALBUQUERQUE, matrícula nº 2237, ocupante do cargo efetivo de Médica Veterinária do Serviço de Inspeção Municipal, no valor de 50% (Cinqüenta por cento) do seu vencimento padrão, para exercer uma jornada de 30 (trinta) horas semanais, conforme o disposto no artigo 22-A, § 1º da Lei Municipal nº 135/1992 - RJU-Regime Jurídico Único da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, a partir de 23/04/2020.
Art. 2.º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registra-se, Publique-se, cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos dezessete (17) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e dezenove (2019).
JOEL MARINS DE CARVALHO
Prefeito Municipal