DECRETO Nº 017/2020, DE 17 de Abril de 2020.

“DECRETA PONTO FACULTATIVO EM VIRTUDE DO FERIADO DO DIA DE TIRADENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JOSÉ OCIMAR GOMES DA SILVA AGUIAR, Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo no dia 20 de Abril, segunda-feira, em virtude do feriado dia 21 de Abril, dia de Tiradentes.

Art. 2º - Em razão do disposto no artigo 1º, não deverão funcionar, no dia 20 de Abril, os órgãos da Administração Pública Municipal.

Art. 3º - Ficam mantidos os serviços essenciais, tais como: atendimento à saúde, coleta de lixo urbano, distribuição de água potável.

Parágrafo Único – Os Secretários Municipais deverão definir a programação dos trabalhos de cada Secretaria, independente do definido no caput deste artigo, para que não ocorra descontinuidade dos trabalhos do dia a dia, nem prejuízo do funcionamento normal dos órgãos da Prefeitura Municipal de Serra Nova Dourada.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Serra Nova Dourada - MT 17 de abril de 2020.

JOSÉ OCIMAR GOMES DA SILVA AGUIAR

PREFEITO MUNICIPAL