INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002/2020
20 de Abril de 2020
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DAS AULAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE ARAPUTANGA, no uso de suas atribuições e em observância da legislação vigente,
CONSIDERANDO o disposto nos Decretos Municipais nº 15, 18, 19, 23 e 25/2020, que consolidam as medidas a serem adotadas no âmbito do Município de Araputanga/MT para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus;
CONSIDERANDO que em atendimento ao Decreto Estadual nº 432/2020 foram suspensas as aulas da Rede Municipal de Ensino de Araputanga/MT, em todas as etapas, com estimativa de retorno previsto para o dia 06 de maio de 2020;
CONSIDERANDO A NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA DO MP Nº 10/2020.
CONSIDERANDO, por fim, as deliberações realizadas em reunião com os Gestores Escolares, Presidente do Conselho Municipal de Educação e 01 (um) Professor representante de cada Instiuitção Municipal de Ensino.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica organizada através da presente instrução normativa as atividades da Rede Municipal de Ensino durante o período de suspensão das aulas, conforme Decretos Estadual e Municipal.
Art. 2º - Fica determinada as seguintes atividades aos professores da Rede Municipal de Ensino, de modo a atender todos os alunos matriculados:
I – Organização e elaboração de projetos e atividades complementares para casa, bem como atividades diferenciadas para os alunos de articulação e multifuncional, tendo como base os conteúdos ministrados até a paralização (revisão).
II – Produção e disponibilização de Atividades Escolares com a sugestão da seguinte organização:
a) Entrega das atividades escolares realizada na unidade educacional onde a criança está matriculada;
b) Agendamento pelo Professor titular da turma com os pais ou responsáveis o dia e o horário para retirada das Atividades Escolares, sendo que em nenhuma hipótese poderá ser agendada mais de uma pessoa por vez ou entrega das atividades sem agendamento, evitando-se aglomerações de pessoas no ato da organização e entrega das atividades;
c) Recolhimento semanal das atividades escolares anteriormente entregues, para a realização de correção, ocasião em que serão entregues novas atividades, com exceção aos alunos oriundos do campo, cujas atividades deverão ser entregues quinzenalmente.
Parágrafo Único: As turmas cujo o titular esteja em afastamento legal, terá como responsável pelo agendamento e a distribuição de atividades o Coordenador Pedagógico.
Art. 3º - A equipe gestora da unidade educacional deverá disponibilizar o material de higienização necessário para que pais e profissionais envolvidos possam realizar sua higiene durante todo o processo, além de observar todas as orientações exaradas pela Vigilância Sanitária do Município de Araputanga/MT para a distribuição segura, ante a notória necessidade de prevenção devido ao alastramento do COVID-19.
Art. 4º - Os profissionais da Educação deverão cumprir sua jornada de trabalho semanal no seu ambiente de lotação, com exceção da hora-atividade.
Art. 5º - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação.
Araputanga/MT, 17 de abril de 2020.SILVANA BENTO DE MELO COUTO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA