TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO 07/2020

Pelo presente instrumento de TERMO DE APOSTILAMENTO DE SUPRESSÃO, que se regula pelos preceitos da lei geral de licitações 8.666/93 em seu Art. 65 Parágrafos 1º e 2º.

Direito Público, aplicando-lhe, supletivamente os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, as partes adiante identificadas têm entre si, justo e contratado o quanto segue:

DAS PARTES

O MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ 03.238.904/0001-48, com sede administrativa na Rua Arnaldo Jorge da Cunha, Nº. 444, Centro, PORTO ESPERIDIÃO - MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador da Cédula de identidade RG 377970 e CPF 299.631.761.00, residente e domiciliado na Rua: Ramão Lara franco, nº: 78 e a empresa AQUA ETE TECNOLOGIA EM EFLUENTES LTDA CNPJ: 21.793.305/0001-78 Endereço: Av. Eurípedes Menezes, QD. 06, Lt 33,35 – Parque Industrial Vice Presidente José Alencar – CEP: 7499.3540- APARECIDA DE GOIANIA-GO. Neste ato representado pelo senhor WENDLL MANOEL FALEIRO, RG: 3.215.161 DGPC/GO e CPF: 790.415.901-53, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar entre si o presente Termo de SUPRESSÃO a ATA DE REG. DE PREÇO 07/2020, oriundo do PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2020 que reger-se-á pela Lei 10.520/02 e lei Federal 8.666/93 e suas alterações e pelas Cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA SUPRESSÃO DO PREÇO

O presente termo de apostilamento terá por finalidade A SUPRESSÃO DO VALOR firmado inicialmente. Conforme previsto na clausula sexta sub item 6.7 da ATA DE REGISTRO DE PREÇO 07/2020, nos termos da lei 8.666/93.

Desta forma fica assim SUPRIMIDO o preço inicial da referida Ata de registro de Preço que o valor global anteriormente era de:

182.000,00 (cento e oitenta e dois mil reais).

Passa a ser de 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), com a ressalva deque em comum acordo entre as partes fica sob responsabilidade da contratante todas as obras civis e Redier necessária para a Instalação da ETA (Estação de Tratamento de Água).

DO ADITAMENTO CLAUSULA TERCEIRA

Todas as demais cláusulas da Ata de Registro de Preço original, permanecerão inalteradas e mantidas integralmente.

DA PUBLICIDADE QUARTA

O departamento de Licitaçãofica incumbido de fazer a publicação deste em diário oficial para que surta seus efeitos legais, conforme previsto em lei.

DO FORO CLÁUSULA QUINTA

E, por estarem assim, em pleno acordo as partes elegem o foro da Comarca de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso para dirimir todas as questões que não forem resolvidas por via administrativa ou por arbitramento, na forma do código civil.

Firmam o presente em duas vias de igual teor e forma, prometendo respeitar fielmente por si os seus sucessores legais, todas as cláusulas contratuais, tudo na presença de duas testemunhas que também assinam.

Porto Esperidião - MT, 03 abril de 2020.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito

AQUA ETE TECNOLOGIA EM EFLUENTES LTDA

CNPJ: 21.793.305/0001-78

Contratada

Testemunhas

VITOR HUGO DE SOUZA MORAES E CASTRO

CPF: 062.388.981-19

RONEY BATISTA CARDOSO

CPF: 883.928.801-53