PORTARIA Nº. 102 DE 01 DE ABRIL 2020.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUAINHA, ESTADO DE MATO GROSSO, Sr.º SILVIO JOSÉ DE MORAIS FILHO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei:

RESOLVE:

Artigo 1º - Conceder Férias indenizadas ao servidor Amilto Alves de Oliveira, Técnico Tributário, RG: 0324112-2 SSP/MT e CPF: 201.727.701-06 de acordo com que preceitua o Art. 97 Inciso IX da Lei Orgânica do Município, referente ao período aquisitivo 01/01/2019 a 31/12/2019, sendo 20 dias indenizadas e 10 dias gozadas. Para ter início em 01/04/2020 devendo seu retorno acontecer em 10/04/2020.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 3º - Publica-se, Registra-se e Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUAINHA – MT.

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SILVIO JOSÉ DE MORAIS FILHO

Prefeito Municipal