PORTARIA Nº. 104 DE 01 DE ABRIL 2020.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUAINHA, ESTADO DE MATO GROSSO, Sr.º SILVIO JOSÉ DE MORAIS FILHO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei:

RESOLVE:

Artigo 1º - Conceder Férias indenizadas ao servidor Joaquim Nogueira de Oliveira, Auxiliar de Serviços Gerais, RG: 771405 SSP/MT e CPF: 513.780.511-49 de acordo com que preceitua o Art. 97 Inciso IX da Lei Orgânica do Município, referente ao período aquisitivo 02/07/2015 á 01/07/2016, sendo 20 dias indenizadas e 10 dias gozadas. Para ter início em 01/04/2020 devendo seu retorno acontecer em 10/04/2020.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 3º - Publica-se, Registra-se e Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUAINHA – MT.

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SILVIO JOSÉ DE MORAIS FILHO Prefeito Municipal