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Pref. Vila Rica

de 20 de abril de 2020.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especialmente o que dispõe a seção III, art. 33, da Lei 747/2008 Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e,

Considerandoo laudo médico emitido pelo membro componente da Junta Médica Oficial do Município, onde se verifica que o servidor público necessita de automóvel adaptado para o exercício de suas funções e que na falta deste carece da readaptação para trabalhos administrativos;

Considerando as regras contidas no artigo 34 Lei Municipal nº 747/2008 que trata do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Vila Rica;

R E S O L V E:

Art. 1º - Readaptar temporariamente, até aquisição de automóvel com embreagem manual ou transmissão automática,o Sr. JOEL DE SOUZA ROCHA matrícula 73 Classe ‘A” Nível 16, no cargo de ESCRITURÁRIO.

Art. 2º - Remover o servidor da secretaria Municipal de Saúde para Secretaria Municipal de Administração.

Art. 3º - Ficam inalterado os vencimentos, remuneração e carga horária semanal do servidor.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Vila Rica - MT, aos 20 de Abril de 2020.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal