TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/2017
22 de Abril de 2020
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/2017, REFERENTE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL PESSOAL, TIPO CORPORATIVO – PLANO MÓVEL, ENGLOBANDO 14 LINHAS/CHIP MÓVEL, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA OI S/A.
O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob o Nº 04.205.596/0001-17 com sede na Av. Flávio Luiz, 2201, Centro, SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a CONTRATADA, empresa OI S.A – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, pessoa jurídica de direito privado, sito a Rua Lavradio, nº 71, 2º andar, bairro Centro, Rio de Janeiro – RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 76.535.764/0001-43, neste ato representado peloSr. ALEXANDRE JOSE CARDOSO DE ALBUQUERQUE, português, solteiro, portador da Carteira de Identidade de estrangeiro nº G017834-4 expedido por CGPI/DIREX/DPF, e inscrito no CPF nº. 062.587.847-71 endereço eletrônico alexandre.cardoso@oi.net.br e Sr. JOSE ADELMAR DE AZEVEDO, brasileiro, casado portador do CPF/MF sob nº 449.013.054-68, endereço eletrônico adelmar@oi.net.br, nomeados conforme previsto nos seus atos constitutivos, tendo em vista os termos do CONTRATO ORIGINAL Nº 014/2017, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, com suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do Contrato para a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL PESSOAL, TIPO CORPORATIVO – PLANO MÓVEL, ENGLOBANDO 14 LINHAS/CHIP MÓVEL para atender a sede da Prefeitura e demais Secretarias.CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO:
2.1. O presente Termo Aditivo tem vigência a partir de sua assinatura e seu término previsto para 19 de Abril de 2021.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL:
3.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo artigo 57, II e § 4°, da Lei Federal n° 8.666/93.
CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:
4.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 20/04/2017.
E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.
Santa Rita do Trivelato - MT, 17 de Abril de 2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO
EGON HOEPERS
Prefeito Municipal
ALEXANDRE JOSÉ CARDOSO ALBUQUERQUE JOSE ADELMAR DE AZEVEDO
OI MÓVEL S/A OI MÓVEL S/A
Contratada Contratada
TESTEMUNHAS:
Pierre Francis Haubricht Maria Cilene Pereira
CPF: 014.981.911-00 CPF: 655.749.661-15