“QUE DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE TITULAR DO CARGO ELETIVO DE CONSELHEIRO TUTELAR”.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por Lei, expede a seguinte portaria:

R E S O L V E N D O:

Art. 1º - Exonerar a pedido o Senhor ANTONIO MARCO MOREIRA DE LIMA, brasileiro, casado,portador da Cédula de Identidade RG: 26.573.446-0 - SSP-MT e do CPF: 138.276.368-92, residente e domiciliado neste Município de Nova Olímpia-MT, matrícula funcional nº 3565, ocupante do cargo em comissão de confiança popular Mandato Eletivo de Conselheiro Tutelar Titular do Conselho Tutelar de Nova Olímpia-MT, nomeado através da Portaria nº 012/2020, gestão 2020/2024, de acordo com a Lei Municipal nº 955 de 11/05/2012 e Lei Municipal nº 1.034 de 26/05/2015.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 20 de abril de 2.020.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE Prefeito Municipal