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Pref. Araputanga

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DAS AULAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE ARAPUTANGA, no uso de suas atribuições e em observância da legislação vigente,

CONSIDERANDO o disposto nos Decretos Municipais nº 15, 18, 19, 23 e 25/2020, que consolidam as medidas a serem adotadas no âmbito do Município de Araputanga/MT para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus;

CONSIDERANDO que em atendimento ao Decreto Estadual nº 432/2020 foram suspensas as aulas da Rede Municipal de Ensino de Araputanga/MT, em todas as etapas, com estimativa de retorno previsto para o dia 06 de maio de 2020;

CONSIDERANDO a Notificação Recomendatória nº 10/2020 do Ministério Público Estadual ( MPE) .

CONSIDERANDO, por fim, as deliberações realizadas em reunião com os Gestores Escolares, Presidente do Conselho Municipal de Educação e 01 (um) Professor representante de cada Instiuitção Municipal de Ensino.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica organizada através da presente instrução normativa as atividades da Rede Municipal de Ensino durante o período de suspensão das aulas, conforme Decretos Estadual e Municipal.

Art. 2º - Fica determinada as seguintes atividades aos professores da Rede Municipal de Ensino, de modo a atender todos os alunos matriculados:

I – Organização e elaboração de projetos e atividades complementares para casa, bem como atividades diferenciadas para os alunos de articulação e multifuncional, tendo como base os conteúdos ministrados até a paralização (revisão).

II – Produção e disponibilização de Atividades Escolares com a sugestão da seguinte organização:

a) Entrega das atividades escolares realizada na unidade educacional onde a criança está matriculada;

b) Agendamento pelo Professor titular da turma com os pais ou responsáveis o dia e o horário para retirada das Atividades Escolares, sendo que em nenhuma hipótese poderá ser agendada mais de uma pessoa por vez ou entrega das atividades sem agendamento, evitando-se aglomerações de pessoas no ato da organização e entrega das atividades;

c) Recolhimento semanal das atividades escolares anteriormente entregues, para a realização de correção, ocasião em que serão entregues novas atividades, com exceção aos alunos oriundos do campo, cujas atividades deverão ser entregues quinzenalmente.

Parágrafo Único: As turmas cujo o titular esteja em afastamento legal, terá como responsável pelo agendamento e a distribuição de atividades o Coordenador Pedagógico.

Art. 3º - A equipe gestora da unidade educacional deverá disponibilizar o material de higienização necessário para que pais e profissionais envolvidos possam realizar sua higiene durante todo o processo, além de observar todas as orientações exaradas pela Vigilância Sanitária do Município de Araputanga/MT para a distribuição segura, ante a notória necessidade de prevenção devido ao alastramento do COVID-19.

Art. 4º - Os profissionais da Educação deverão cumprir sua jornada de trabalho semanal no seu ambiente de lotação, com exceção da hora-atividade.

Art. 5º - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação.

Araputanga/MT, 17 de abril de 2020.

SILVANA BENTO DE MELO COUTO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA