DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Senhor JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e especificamente nos termos do inciso IV, do art. 24, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de Junho de 1.993. RATIFICA O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 58/2020, com fulcro Parecer Jurídico n.º 205/2020, emitido e subscrito pelo Dr. LUIS HENRIQUE NUCCI VACARO, Procuradora do Município e pela Dra. DAUSTRIA O.M.F. SALES, autoriza a modalidade de Dispensa de Licitação, diante da situação fática, de acordo com a Lei de Licitações, a contratação a favor a empresa: ASCOP – ASSOCIAÇÃO CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE AGRICULTORES FAMILIARES CNPJ:23.040.383/0001-27 situado na Rua da Fé nº 295 (Loteamento Jd. Primavera), Cuiabá-MT. OBJETO: Registro de preço para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, conforme especificações dos gêneros alimentícios no anexo I. VALOR TOTAL DISPENSA: R$1.196.710,00 (hum milhão, cento e noventa e seis mil, setecentos e dez reais). Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial do Estado (DOE), Diário Oficial do Município (DIORONDON), JORNAL ESTADÃO DE MATO GROSSO e no jornal de circulação local A TRIBUNA, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.

Rondonópolis-MT, 16 de abril de 2020.

JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO

Prefeito Municipal