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Pref. Alto Taquari

“Dispõe sobre o plano de diretrizes de enfrentamento da COVID-19, para fins de orientar na fiscalização da reabertura gradativa e monitorada do comércio local, a fim de resguardar as atividades econômicas e sociais do Município de Alto Taquari - MT, de acordo com o Decreto de n° 088/2020.

O COMITÊ DE ENFRENTAMENTO DA CRISE PROVOCADA PELA COVID-19, do Município de Alto Taquari - MT, juntamente com o prefeito municipal, equipe técnica e demais órgãos de controle, atendendo aos anseios dos taquarienses, em especial os vários pedidos de donos de comércio e da população local que tem enfrentado dificuldades na aquisição de produtos e serviços, vem instituir as diretrizes a serem adotadas pelos órgãos de controle municipal, para auxiliar e fiscalizar a reabertura gradativa do comércio local, o que faz nos seguintes termos:

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Inicialmente, cumpre informar que as orientações ora propostas foram elaboradas com base nas várias Resoluções, notas técnicas e demais legislações aplicáveis à espécie, adotadas a âmbito nacional e internacional.

Os estabelecimentos cujas atividades foram autorizadas a funcionar pelo Decreto n° 088, de 20 de Abril de 2020, deverão seguir e obedecer às notas técnicas e protocolos de segurança expedidos pela Organização Mundial de Saúde - OMS, pelo Ministério da Saúde, pela Secretaria Municipal de Saúde e seus órgãos de fiscalização, assim como às seguintes disposições legais:

I - Lei Federal n. 6.437, de 20 de agosto de 1977, legislação sanitária Federal;

II - Lei Federal n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, dispõe sobre as medidas de enfrentamento da COVID-19 a âmbito nacional;

III - Decreto Federal n. 10.212, de 30 de janeiro de 2020, Regulamento Sanitário Internacional;

IV - Portaria n. 188, de 3 de fevereiro de 2020; Portaria n. 356, de 11 de março de 2020, e demais normas destinadas à proteção, promoção e recuperação da saúde, de lavra do Ministério da Saúde;

V - Demais normas aplicáveis a espécie, passíveis de responsabilização na esfera administrativa, cível e criminal.

Desta forma, seguindo orientação, também, do Guia de Vigilância Epidemiológica e Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional, ocasionado pela COVID-19, publicado pelo Ministério da Saúde em 03/04/2020, o que já tem sido colocado em prática pela Secretaria Municipal de Saúde local e possibilitou, até a presente data, que o Município não contasse com nenhum caso positivo do novo coronavírus, passa a orientar, recomendar e determinar a adoção das seguintes medidas de fiscalização, por parte dos servidores públicos municipais destacados para tal, bem como pelo comércio local:

1 - DAS NORMAS REGULAMENTARES PARA ABERTURA DO COMÉRCIO LOCAL: RESTAURANTES, LANCHONETES, PADARIAS, SORVETERIAS, ESPETINHOS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS.

De acordo com o determinado no Decreto de n° 088/2020, os estabelecimentos descritos neste tópico estão autorizados a funcionar com 50% de sua capacidade total.

Para que se chegue ao número referente à capacidade total, deverá ser analisada a estrutura dos estabelecimentos, as disposições de mesas e cadeiras, para que, então, este número seja informado na porta de entrada, a fim de se facilitar a fiscalização por parte dos servidores públicos municipais e da própria população.

Deverá ser observado ainda:

a) caso o estabelecimento forneça gêneros alimentícios ou qualquer outro tipo de alimentação, recomenda-se que sejam utilizados equipamentos descartáveis, os quais não poderão ser reutilizados após o uso. Caso não seja possível, substituir todos os utensílios utilizados no serviço (colheres, espátulas, pegadores, conchas e outros similares) a cada 30 minutos, ou enquanto possuir estoques limpos, higienizando-os completamente (incluindo seus cabos). Garrafas térmicas, colheres para café e chá e outros utensílios disponíveis em balcões de café e sobremesa devem seguir procedimento similar;

b) não poderão ser realizadas operações de restaurantes de autosserviço (self service), devendo haver indivíduo(s) específico(s) destinado pela empresa para realizar a manipulação dos alimentos. Os manipuladores de alimentos devem adotar procedimentos de assepsia frequente das mãos, especialmente antes de usar utensílios higienizados e de colocar luvas descartáveis. A manipulação de alimentos prontos para o consumo, que sofreram tratamento térmico ou que não serão submetidos a tratamento térmico, bem como a manipulação de frutas, legumes e verduras já higienizadas, devem ser realizadas com as mãos previamente higienizadas, ou com o uso de utensílios de manipulação, ou de luvas descartáveis. Estas devem ser trocadas e descartadas sempre que houver interrupção do procedimento, ou quando produtos e superfícies não higienizados forem tocados com as mesmas luvas, para se evitar a contaminação cruzada;

c) durante a manipulação dos alimentos é vetado: falar, cantar, assobiar, tossir, espirrar, cuspir sobre os produtos; mascar goma, palito, fósforo ou similares; chupar balas, comer ou experimentar alimentos com as mãos; tocar o corpo, colocar o dedo no nariz, ouvido, assoar o nariz, mexer no cabelo ou pentear-se; enxugar o suor com as mãos, panos ou qualquer peça da vestimenta; fumar; tocar maçanetas, celulares ou em qualquer outro objeto alheio à atividade; fazer uso de utensílios e equipamentos sujos; manipular dinheiro e praticar outros atos que possam contaminar o alimento;

d) os indivíduos que manipulam alimentos, produtos ou prestam outros serviços no estabelecimento, não poderão ser os mesmos destacados para os Caixas, que manipulem dinheiro ou têm contato direto com fornecedores do estabelecimento;

e) a todo momento o estabelecimento deverá contar com colaborador que organize as filas, e no caso de formação de filas grandes, deverá ser adotada medida a fim de orientar os clientes a aguardarem nos carros, a distribuição de senha para retorno com hora marcada, ou outras medidas que se evite a aglomeração de pessoas em espera no local.

f) da mesma forma, deverá haver divisão no ambiente interno e esterno dos restaurantes e demais estabelecimentos cujos produtos são consumidos no próprio local, evitando a aglomeração de várias pessoas em uma mesma mesa, mantendo-se a recomendação de 2m de distância entre as mesas e 1,5m (um mero e meio) entre os indivíduos.

g) o estabelecimento deverá estar atento com objetivo de se evitar o compartilhamento de talheres e/ou comida;

h) manter o local arejado com todas as portas e janelas abertas;

i) disponibilizar local de higienização das mãos com água e sabão e, quando possível, dispensadores com álcool e/ou álcool gel 70%, para funcionários e clientes em pontos estratégicos, entrada e saída de clientes, setores de hortifrútis, padaria, açougue, leitores de preço, e outros;

j) incluir na rotina a desinfecção os carrinhos de compras, as cestinhas e esteiras rolantes dos caixas, após cada uso, o envolvimento das máquinas de cartão e outros aparelhos manipulados por mais de um cliente com papel filme, a ser higienizado com álcool 70% após cada utilização;

k) dispor de lavatórios exclusivos para a higiene das mãos na área de manipulação, com sabonete líquido inodoro antisséptico ou sabonete líquido inodoro e produto antisséptico, toalhas de papel não reciclado ou outro sistema higiênico e seguro de secagem das mãos, e coletor de papel, acionado sem contato manual;

l) o uso de luvas é recomendado para operações específicas. Nesses casos, elas devem ser descartáveis, substituídas regularmente e em curtos intervalos de tempo, sendo obrigatória a troca sempre que houver mudança de operação e após o toque em superfícies ou materiais contaminantes;

m) todos os alimentos expostos à venda devem estar embalados ou protegidos para minimizar os riscos de contaminação, evitar a oferta de degustação de produtos aos consumidores e promoções que provoquem aglomeração;

n) redobrar os cuidados com os banheiros sanitários, principalmente aqueles utilizados por maior número de pessoas e viajantes, quanto a manutenção das condições de higiene, uma vez que não basta deixar os produtos à disposição;

o) fica proibido o funcionamento dos espaços kids ou similares, para os estabelecimentos que dispuserem de tais e que ocasionem aglomerações e/ou reuniões antes e após a utilização dos estabelecimentos.

p) fixar cartazes informativos e educativos para prevenção da disseminação do novo coronavírus (COVID-19) e evitar o contato físico entre o público presente;

2 - DAS NORMAS REGULAMENTARES PARA REALIZAÇÃO DE MISSAS E CULTOS RELIGIOSOS.

Conforme dispõe o Decreto n° 088/2020, ficou autorizada a reabertura das igrejas, com realização de missas e cultos religiosos, contando que seja realizado e respeitado o controle de entrada dos fiéis, bem como a taxa de ocupação máxima de 30% (trinta por cento), da capacidade total dos templos religiosos.

Além de tais medidas, em cumprimento das orientações constantes no Guia de Vigilância Epidemiológica Emergência de Saúde Pública e diante da construção do cenário atual e dos futuros cenários da COVID-19 em Alto Taquari - MT, o Comitê de enfrentamento da doença a âmbito municipal pontua as seguintes recomendações aos templos religiosos:

a) poderão ser realizadas missas e cultos religiosos desde que não haja a presença de pessoas dos grupos de risco, de modo específico aquelas acima de 60 anos, os portadores de doenças crônicas, crianças e gestantes;

b) a igreja ou templo religioso deverá funcionar com 30% da sua capacidade total de ocupação, devendo este número ser informado na porta de entrada dos mesmos, a fim de se facilitar a informação aos fiscais públicos e da própria população;

c) deve-se fazer o controle de entrada e saída dos frequentadores para evitar qualquer tipo de aglomeração, antes e depois da realização dos eventos;

d) realizar a higienização completa do local, antes e após cada utilização;

e) respeitar o limite de lotação e manter o distanciamento mínimo de 1,5m (um metro e meio) entre cada pessoa, nos casos em que os bancos ou cadeiras forem juntas, deixar marcado o local que não poderá ser utilizado por motivos de segurança à saúde;

f) manter, na porta de entrada, de maneira permanente, produtos para higienização das mãos, como água e sabão e, se possível, álcool ou álcool em gel 70%;

g) manter o lugar totalmente arejado, com todas as janelas e portas abertas;

h) fixar cartazes informativos e educativos para prevenção da disseminação do novo coronavírus (COVID-19) e evitar o contato físico entre o público presente;

i) uso obrigatório de máscaras por parte dos funcionários e frequentadores;

j) organizar cronograma com data e horário de missas e cultos, a serem disponibilizados em local público para amplo conhecimento;

k) manter portas exclusivas de entrada e saída, a fim de se evitar o cruzamento de fluxos;

l) não realizar qualquer tipo de evento e/ou reunião de pessoas em residências, e todos os frequentadores de missas ou cultos que apresentem sintomas FEBRE (mesmo que não aferida) + SINTOMAS RESPIRATÓRIOS (tosse ou falta de ar), devem encaminhar-se imediatamente ao serviço de saúde de sua referência e não participar e/ou realizar outros eventos;

m) estimular aos frequentadores de missas ou cultos a higienização frequente das mãos e orientar a evitar tocar olhos, nariz e boca e compartilhar objetos pessoais. Essa orientação deverá ser feita de forma verbal e por meio de cartazes;

n) realizar a desinfecção de mobiliários de uso comum, friccionando com pano limpo embebido com álcool 70% (seja um produto registrado nos órgãos do Ministério da Saúde) por 20 segundos, incluindo maçanetas, torneiras, porta papel toalha, bancos, etc;

o) intensificar a higienização dos sanitários e pisos existentes, sendo que o funcionário deverá utilizar (luva de borracha, avental de manga longa, calça comprida, calçado fechado). Realizar a limpeza e desinfecção das luvas com água e sabão seguido de fricção com álcool a 70%, por 20 segundos, reforçando o correto uso das mesmas (não tocar com as mãos enluvadas enquanto as luvas estão sujas as maçanetas, telefones, corrimões, etc.)

p) redobrar a atenção para qualquer medida de contato, portanto, todos frequentadores de missas ou cultos devem evitar:

✓ tocar as mãos uns dos outros e evitar tocar em objetos ou imagens simbólicas;

✓ durante as missas e celebrações, não abraçar ou dar aperto de mãos;

✓ não se deve realizar as orações de mãos dadas;

✓ devem redobrar o cuidado com a higienização das mãos durante a hóstia ou celebração da Santa Ceia, se possível uma pessoa apenas deve realizar essa manipulação utilizando-se de máscara;

✓ a sagrada comunhão deve ser entregue, exclusivamente, na mão dos fiéis e não mais na boca;

✓ as ofertas devem ser direcionadas para cestos ou urnas de recolhimento em pontos estratégicos, não sendo as ofertas recolhidas apenas por um colaborador, ou passando de mão em mão, tampouco formando filas;

q) Proibido o uso de bebedouros nos estabelecimentos, devendo-se orientar e incentivar todos os frequentadores de missas ou cultos para o uso da etiqueta respiratória:

✓ Utilizar lenço descartável para higiene nasal;

✓ Cobrir o nariz e a boca com lenços/papéis descartáveis quando tossir ou espirrar;

✓ O lenço utilizado deve ser descartado;

✓ Caso não haja lenço ou toalha de papel disponível, ao espirrar ou tossir é preferível cobrir nariz e a boca com a manga da camisa “espirrar no cotovelo” do que fazê-lo com as mãos, por meio das quais os vírus são facilmente transferidos para outras pessoas ou para o ambiente (telefone, maçanetas, computadores, etc).

r) manter os ambientes ventilados e, por isso, portas e janelas de Igrejas ou espaços usados para cultos e/ou missas fiquem abertas.

s) considerando o Decreto nº 437 do Governo do Estado de Mato Grosso, de 03 de abril de 2020, institui o programa “Eu cuido de você e você cuida de mim”, que estimula a solidariedade entre as pessoas por meio do incentivo ao uso de máscaras, mesmo que artesanais, fica recomendado a todos os frequentadores de missas ou cultos o uso de máscaras artesanais, segundo as recomendações de fabricação e tecidos adequados.

3 - DAS NORMAS REGULAMENTARES PARA FUNCIONAMENTO DAS ACADEMIAS:

De acordo com as determinações já contidas no Decreto 088/2020, cumpre informar que a reabertura das academias foi possibilitada, neste momento, pelo fato de, além dos exercícios físicos proporcionarem aumento na imunidade dos praticantes, ou seja, mais saúde, o Município de Alto Taquari possui poucas academias, o que facilita a fiscalização e o controle do funcionamento das mesmas.

Agrega-se a tais fatos, o comprometimento demonstrado pelos (as) proprietários (as) dos referidos estabelecimentos, na manutenção da saúde da população local, de maneira responsável, cumprindo rigorosamente as normas a serem editadas pelos órgãos de controle.

Desta maneira, além das academias já estarem se adequando às Orientações Técnicas do Conselho Federal e Regional de Educação Física, as mesmas deverão apresentar um plano de contingenciamento, a ser aprovado pela Secretaria Municipal de Saúde, devendo constar, no mínimo, com as seguintes recomendações:

a) as academias deverão fazer o controle de acesso de seus clientes e a criação de cronograma e o agendamento de horário com os alunos, a fim de se evitar aglomerações de pessoas em uma mesma hora do dia;

b) todos os funcionários deverão usar máscaras e manter a higienização dos aparelhos e equipamentos utilizados para a prática dos exercícios, com álcool 70%, sempre que houver troca de usuário para utilização dos equipamentos;

c) As academias deverão estabelecer a quantidade mínima de acesso, a depender do espaço físico, e os frequentadores deverão seguir as medidas de distanciamento, mantendo a distância mínima de 2m (dois metros) entre as pessoas;

d) manter informes de grande visibilidade sobre os procedimentos da Instituição relação à COVID-19 e decretos municipais;

e) recomenda-se que as pessoas acima de 60 anos, os portadores de doenças crônicas, crianças e gestantes não frequentem as academias;

f) deve-se fazer o controle de entrada e saída dos frequentadores para evitar qualquer tipo de aglomeração, e disponibilizar, de maneira permanente, produtos para higienização das mãos, como água e sabão e, se possível, álcool ou álcool em gel 70%;

g) todos os frequentadores que apresentem sintomas FEBRE (mesmo que não aferida) + SINTOMAS RESPIRATÓRIOS (tosse ou falta de ar), devem encaminhar-se imediatamente ao serviço de saúde de sua referência e não frequentar as academias;

h) todas as pessoas que estiverem cumprindo medidas de isolamento domiciliar por suspeita ou confirmação de COVID-19 estão proibidas de frequentar as academias;

i) disponibilizar a todos os frequentadores acesso fácil a pias providas de água corrente, sabonete líquido, toalhas descartáveis, lixeiras com tampa acionada por pedal. Não usar toalhas de tecido para enxugar as mãos em sanitários públicos (utilizar papel toalha descartável);

j) orientar que cada frequentador faça a utilização de garrafas, toalhas e outros objetos de uso pessoal, evitando-se a utilização de bebedouros e o compartilhamento de copos no local;

k) realizar a desinfecção de mobiliários e objetos de uso comum, friccionando com pano limpo embebido com álcool 70% (seja um produto registrado nos órgãos do Ministério da Saúde) por 20 segundos, incluindo maçanetas, torneiras, porta papel toalha, bancos, equipamentos e etc;

l) higienizar equipamentos utilizados para a prática com frequência, inclusive sempre que houver a troca de usuários para utilização do equipamento friccionando com pano limpo embebido com álcool 70% (seja um produto registrado nos órgãos do Ministério da Saúde) por 20 segundos.

m) intensificar a higienização dos sanitários e pisos existentes (principalmente a cada troca de alunos), sendo que o funcionário deverá utilizar (luva de borracha, avental de manga longa, calça comprida, calçado fechado). Realizar a limpeza e desinfecção das luvas com água e sabão seguido de fricção com álcool a 70%, por 20 segundos, reforçando o correto uso das mesmas (não tocar com as mãos enluvadas enquanto as luvas estão sujas as maçanetas, telefones, corrimões, etc.);

n) redobrar a atenção para qualquer medida de contato, portanto todos frequentadores das academias devem evitar:

✓ Tocar o rosto, especialmente mucosas, boca, nariz e olhos, mesmo após o uso do álcool gel ou após lavar as mãos;

✓ Não compartilhar objetos de uso pessoal como garrafas de água, toalhas de rosto e similares;

✓ Não abraçar ou dar aperto de mãos;

o) as atividades de lutas, esportes de combate ou similares, não devem ser realizadas em virtude do contato físico.

p) não devem ser realizados também os alongamentos com contato.

q) proibido o uso de bebedouros nos estabelecimentos;

r) orientar e incentivar todos os frequentadores para o uso da etiqueta respiratória:

✓ Utilizar lenço descartável para higiene nasal;

✓ Cobrir o nariz e a boca com lenços/papéis descartáveis quando tossir ou espirrar;

✓ O lenço utilizado deve ser descartado;

✓ Caso não haja lenço ou toalha de papel disponível, ao espirrar ou tossir é preferível cobrir nariz e a boca com a manga da camisa “espirrar no cotovelo” do que fazê-lo com as mãos, por meio das quais os vírus são facilmente transferidos para outras pessoas ou para o ambiente (telefone, maçanetas, computadores, etc).

s) manter os ambientes ventilados e, por isso, portas e janelas dos espaços usados para atividades físicas fiquem abertas.

4 - DAS NORMAS REGULAMENTARES PARA FUNCIONAMENTO DA FEIRA MUNICIPAL:

Após adequação do espaço em que se realiza a feira municipal, por parte da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, adotando-se medidas que evite aglomerações, os feirantes e frequentadores deverão observar, no mínimo, as seguintes recomendações:

a) distanciamento mínimo entre barracaras de 5m (cinco) metros;

b) caberá aos feirantes a entrega dos produtos pretendidos pela população, a fim de evitar o contato e a manipulação direta dos alimentos;

c) deverá ser respeitado o distanciamento mínimo de 2m (dois) metros entre os frequentadores da feira;

d) o feirante responsável pela barraca deverá realizar a higienização completa do local, antes e após cada utilização;

e) o feirante, após a compra realizada pelo cliente, deverá acondicionar os produtos em sacolas que, antes de serem entregues aos clientes deverão ser desinfetadas com álcool 70% a ser borrifado antes de ser entregue ao cliente;

f) aplicam-se as demais recomendações constantes nos tópicos anteriores, no que couber, aos feirantes municipais.

g) em casos de omissão, poderão ser emitidas novas resoluções, notas técnicas ou outras orientações complementares pelos órgãos de controle.

5 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

Conforme consta no Decreto n° 088/2020, as medidas ora adotadas não se referem a um relaxamento ou flexibilização das medidas adotadas até o presente momento, o que se busca, na realidade, é a tentativa de que a rotina do cidadão taquariense volte, gradativamente, a normalidade.

Com a implantação destas medidas, o Município inicia a fase de “distanciamento controlado”, ou seja, após verificar o engajamento da população local e a adoção dos cuidados de higiene e distanciamento, a Administração pública busca atender o interesse público, uma vez que os pedidos de reabertura do comércio veio de representantes da população, presidente de associação, Poder Legislativo na pessoa dos vereadores presentes em reunião realizada com o Chefe do Poder Executivo Municipal, entre outros setores da economia local.

Os estabelecimentos que não estejam citados no presente plano poderão utilizar as recomendações no que lhes couber.

Para o comércio de roupas, por exemplo, recomenda-se que, nos casos em que for permitida a experimentação, a roupa experimentada e não adquirida pelo cliente, seja separada das demais pelo prazo de 3 (três) dias, essas e outras medidas poderão ser adotadas sempre com objetivo de evitar o compartilhamento de objetos e a exposição dos cidadãos ao risco de contaminação.

Por razões específicas assim, é que a fiscalização destas medidas será realizada diuturnamente, conforme plano constante no ANEXO I, o que caberá à Secretaria Municipal de Saúde, em conjunto com a Secretaria Municipal de Administração e Fazenda, Indústria e Comércio, Agricultura e Meio Ambiente, e demais departamentos de fiscalização municipal.

O Município continua recomendando o afastamento social como a melhor prevenção da COVID-19, e dizendo, para aqueles que podem, FIQUEM EM CASA!

Todavia, também é necessário olhar para a saúde da economia local, que se encontra há mais de 40 (quarenta) dias amargando prejuízos, mesmo sem que o município tenha registrado nenhum caso do novo coronavírus.

Importante salientar que essas medidas serão verificadas diariamente e a manutenção da abertura parcial do comércio dependerá dos resultados dos Boletins epidemiológicos diários, sendo que, a qualquer momento em que seja verificado o aumento nos casos suspeitos ou até mesmo a ocorrência do primeiro caso no Município, o Decreto poderá ser revogado imediatamente.

Frise-se que a presente medida não importa a responsabilização imediata e pessoal dos gestores, que estão cumprindo com seu papel e conseguiram evitar que esta doença chegasse no Município até a data de hoje.

Aqueles comerciantes que queiram aderir às regras de abertura parcial do seu comércio local, deverão assinar o Termo de Responsabilidade constante no Anexo II, comprometendo-se a cumprir e respeitar as orientações constantes nas Normas técnicas locais, estaduais e federais.

Desta maneira, recomenda-se a todos os proprietários e responsáveis pelos estabelecimentos ora autorizados a reabrirem de maneira parcial, que sigam as presentes orientações a fim de auxiliar o Poder Público Municipal no combate à COVID-19 e, ao mesmo tempo, buscar a volta da normalidade da vida da população local.

Reitera-se a importância de seguir todas as recomendações pontuadas anteriormente e salienta-se que a doença que nos leva ao quadro atual ainda é realidade no mundo inteiro, e que todas as medidas adotadas pelo ente público servirão para que se possa passar por essa pandemia com o mínimo de prejuízo possível aos cidadãos taquarienses.

Todas essas medidas são temporárias e na vigência da mudança do intervalo epidemiológico do cenário municipal, todas as medidas poderão ser suspensas imediatamente, por tempo indeterminado, sendo que a colaboração de toda a sociedade é que vai ditar se haverá, ou não, a manutenção da presente liberação.

Remeta-se o presente plano aos departamentos competentes, a fim de que seja utilizado como base pelos servidores responsáveis pela fiscalização municipal, que deverão realizar visitas diárias aos estabelecimentos comerciais com e sem prévio aviso, priorizando, primeiramente, a orientação e apenas em casos de reincidência proceda a devida autuação nas formas da Lei.

COMITÊ DE ENFRENTAMENTO DA CRISE PROVOCADA PELA COVID-19, aos 22 dias do mês de Abril de 2020.

ASSINAM TODOS OS MEMBROS, PRESIDENTE, PREFEITO E OUTROS.

ANEXO I

CRONOGRAMA DE FISCALIZAÇÃO

ESTABELECIMENTO

HORÁRIO FISCALIZAÇÃO DIÁRIA

HORÁRIOS DIVERSOS

FISCAIS RESPONSÁVEIS

PADARIAS, CONFEITARIAS, LANCHONETES,

CONVENIÊNCIAS

06:00 às 09:00

15:00 às 17:00

Outros horários de maior circulação

Sec. Saúde,

VISA,

Tributos,

Outros servidores delegados

SORVETERIAS

10:00 às 12:00

16 às 20:00

Outros horários de maior circulação

Sec. Saúde,

VISA,

Tributos,

Outros servidores delegados

RESTAURANTES

09:00 às 14:00

17:00 às 22:00

Outros horários de maior circulação

Sec. Saúde,

VISA,

Tributos,

Outros servidores delegados

ACADEMIAS

06:00 às 12:00

13:00 às 18:00

Outros horários de maior circulação

Sec. Saúde,

VISA,

Tributos,

Outros servidores delegados

TEMPLOS RELIGIOSOS

Verificar horário de missas e cultos

Outros horários de maior circulação

Sec. Saúde,

VISA,

Tributos,

Outros servidores delegados

FEIRA MUNICIPAL

Verificar horário de funcionamento

Outros horários de maior circulação

Sec. Saúde,

VISA,

Tributos,

Outros servidores delegados

OUTROS

Verifica horário de funcionamento

Outros horários de maior circulação

Sec. Saúde,

VISA,

Tributos,

Outros servidores delegados

ANEXO II

TERMO DE RESPONSABILIDADE

DADOS DO ESTABELECIMENTO:

NOME FANTASIA:_______________________________________________

RAZÃO SOCIAL: _______________________________________________

CNPJ: _____________________ TELEFONE: (____) ________________

ENDEREÇO: ________________________________________, N° _____,

BAIRRO __________________________________ CEP:______________.

DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL:

NOME:________________________________________________________

RG: _____________________, CPF: _____________________________

TELEFONE: (____) ____________________________________________

ENDEREÇO: ________________________________________, N° _____,

BAIRRO __________________________________ CEP:______________.

EU, sócio administrador/represente legal acima identificado, como responsável pela empresa qualificada, venho por meio deste assumir todas as responsabilidades de adotar as medidas preventivas para o enfrentamento da pandemia COVID-19, com objetivo de exercer a (s) atividade (s) econômica (s)desta empresa perante o Município de Alto Taquari - MT.

Para tanto, comprometo-me a seguir e respeitar os Decretos Federais, Estaduais e Municipais sobre o assunto, em especial o Decreto N° 088, de 20 de abril de 2020, e o plano de fiscalização que me foi apresentado e elaborado pelo Comitê Municipal de enfrentamento ao COVID-19, e/ou outras que vierem a complementá-las ou substituí-las.

Declaro, ainda, estar ciente e de acordo com os riscos, perigos e nocividades derivadas da exposição pessoal, de funcionários e clientes no estabelecimento no tocante à possibilidade de contaminação por doenças associadas à inflamação respiratória, assumindo, desde já, a responsabilidade na esfera administrativa, cível, criminal e trabalhista, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à espécie.

Alto Taquari - MT, _____, de abril de 2020.

Assinatura

CPF: