“Dispõe sobre a nomeação de servidores para a Comissão de Avaliação de Estudo da PMI DL 003/2020 e dá outras providencias.”

DANIEL ROSA DO LAGO, Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 67 da Lei nº 8.666/93.

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear os servidores para a Comissão de Avaliação de Estudo da PMI DL 003/2020 para avaliação e seleção dos projetos, estudos, levantamentos ou investigações a serem utilizados, parcial ou integralmente na forma e condições abaixo relacionadas:

Objeto:

Caberá a secretaria de administração juntamente com a comissão designada coordenar os trabalhos de avaliação dos estudos recebidos de viabilidade técnica, econômico-financeira e jurídica, contendo os suficientes levantamentos, investigações, dados, informações técnicas, projetos e pareceres (“Estudos”) com o objetivo de subsidiar a modelagem de contratação para os investimentos em infraestruturas e prestação de serviços de iluminação pública no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da data de apresentação dos estudos e projetos pelos interessados, renováveis a critério do Poder Público.

Presidente da Comissão

Servidor:	CARLOS ROBERTO TOMAZETTO
Cargo:	SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
CPF:	204.895.361-15	MATRICULA:	1255
Lotação:	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

MEMBROS

Servidor:	CAMILA DE SOUSA TEIXEIRA HERÁCLITO
Cargo:	DIRETORA DE PROJETOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL
CPF:	051.035.731-80	MATRICULA:	1353
Lotação:

Servidor:	ELUIS ADORNO AGUIAR
Cargo:	ELETRICISTA
CPF:	772.666.921-72	MATRICULA:	935
Lotação:	DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

em andamento firmado pelo Poder Executivo, nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666/93.

Art. 2º– O desempenho dessa função não causará ônus para os cofres públicos desta Municipalidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Alegre do Norte-MT, 20 de Abril de 2020.

PUBLIQUE - SE

REGISTRE - SE

CUMPRA - SE

DANIEL ROSA DO LAGO

PREFEITO MUNICIPAL