PORTARIA Nº. 134/2020
23 de Abril de 2020
Dispõe sobre a Concessão de licença Maternidade a Servidora Pública que menciona.
CONSIDERANDO o que dispõe a seção VI, da Lei 061 de 25 de fevereiro de 2.002.
CONSIDERANDO o que dispõe o que dispõe a seção IX, da Lei 061 de 25 de fevereiro de 2.002.
A Exma. Prefeita Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, Sr.ª Terezinha Guedes Carrara, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Artigo 1º - CONCEDER Afastamento pelo Regime Geral da Previdência Social (INSS) à servidora abaixo nominada, relativo aos períodos que menciona:
| Servidor | Tipo De Benefício | Período |
| Luciana Carolina de Oliveira | Licença Maternidade | 06/04/2020 à 03/08/2020 |
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, em 22 de abril de 2020.
Terezinha Guedes Carrara
- Prefeita Municipal –
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE.
Publicado e afixado no mural desta Prefeitura Municipal no período de 22/04/2020 a 22/05/2020.