DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DAS AULAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO De Reserva do Cabaçal/MT, no uso de suas atribuições e em observância da legislação vigente,

CONSIDERANDO o disposto nos Decretos Municipais sob N° 14, 15 e 18/2020, que consolidam as medidas a serem adotadas no âmbito do Município de Reserva do Cabaçal/MT para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus;

CONSIDERANDO que em atendimento ao Decreto Estadual no 432/2020 foram suspensas as aulas da Rede Municipal de Ensino de Reserva do Cabaçal/ MT, em todas as etapas, com estimativa de retorno previsto para o dia 06 de maio de 2020;

CONSIDERANDO a orientação técnica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso Nº 001/2020.

CONSIDERANDO, por fim as deliberações realizadas em reunião com o secretário municipal de Educação, equipe gestora da SME e os Gestores Escolares,

RESOLVE:

Art. 1° - Fica organizada através da presente instrução normativa as atividades da Rede Municipal de Ensino durante o período de suspensão das aulas, conforme Decretos Estadual e Municipal.

Art. 2°- Fica determinada as seguintes atividades aos professores da Rede Municipal de Ensino, de modo a atender todos os alunos matriculados:

I – Organização e elaboração de projetos e atividades complementares para casa, bem como atividades diferenciadas para os alunos de articulação e multifuncional, tendo como base os conteúdos ministrados até a paralização (revisão).

II – Produção e disponibilização de Atividades Escolares com a sugestão da seguinte organização:

a) Entrega das atividades escolares realizada na unidade educacional onde a criança está matriculada;

b) Agendamento pelo Professor titular da turma com os pais ou responsáveis o dia e o horário para retirada das Atividades Escolares, sendo que em nenhuma hipótese poderá ser agendada mais de uma pessoa por vez ou entrega das atividades sem agendamento, evitando-se aglomerações de pessoas no ato da organização e entrega das atividades;

c) Recolhimento semanal das atividades escolares anteriormente entregues, para a realização de correção, ocasião em que serão entregues novas atividades, com exceção aos alunos oriundos do campo, cujas atividades deverão ser entregues quinzenalmente.

Parágrafo Único: As turmas cujo titular esteja em afastamento legal, terá como responsável pelo agendamento e a distribuição de atividades o Coordenador Pedagógico.

Art. 3°- A equipe gestora da unidade educacional deverá disponibilizar o material de higienização necessário para que pais e profissionais envolvidos possam realizar sua higiene durante todo o processo, além de observar todas as orientações exaradas pela Vigilância Sanitária do Município de Reserva do Cabaçal/MT para a distribuição segura, ante a notória necessidade de prevenção devido ao alastramento do COVID-19.

Art. 4°- Os profissionais da Educação deverão cumprir sua jornada de trabalho semanal ou de acordo com cronograma elaborado pela equipe gestora da unidade, no seu ambiente de lotação, com exceção da hora atividade.

Art. 5°- Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação.

Reserva do Cabaçal-MT, 17 de abril de 2020.

VONISSON GOMES DOS SANTOS

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO