Portaria nº. 151/2015
25 de Agosto de 2015
“Dispõe sobre a concessão do benefício de SALÁRIO FAMÍLIA em favor do servidor EVAIR DONIZETE MORÃO”.
O Secretário de Administração do PREVI-LACERDA - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de PONTES E LACERDA, Estado de MT, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 20 da Lei Municipal n.º 1.391/2013, de 26 de junho de 2013, que rege a previdência municipal, resolve:
Art. 1º) Conceder o benefício SALÁRIO-FAMÍLIA, ao servidor Sr. EVAIR DONIZETE MORÃO, efetivo no cargo de APOIO ADM. EDUC - VIGIÂNCIA, lotado na PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTES E LACERDA, referente a Marcos Antônio Silva Morão, seu filho menor de 14 (quatorze) anos, a partir de 17 de agosto de 2015 e com término em 28 de novembro de 2017, conforme processo administrativo do PREVI-LACERDA, n.º 2015.09.00124P.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 17/08/2015 data inicio do beneficio, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
PONTES E LACERDA - MT, 17 de agosto de 2015.
Anderson da Silva Lima
Secretário de Administração