SÚMULA: Dispõe sobre Licença Premio por Assiduidade e estabelece outras providências.

ELVIO DE SOUZA QUEIROZ, Prefeito Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art.1º - Conceder 03 (Três) meses de Licença Prêmio Especial, por assiduidade nos termos do Art. 55 da lei Complementar nº07/2014, para o Servidor, GONÇALO DA SILVA TAQUES, Professor, lotado na Creche Mun. Izaberlina da Silva Ramos, referente ao qüinqüênio ­2014 a 2020, o período do seu afastamento será de 10/03/2020 a 09/06/2020.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seu efeito legal para o dia 10 de Março de 2020.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, de 03 de Abril de 2020

ELVIO DE SOUZA QUEIROZ

Prefeito Municipal