SÚMULA: Dispõe sobre Licença Premio por Assiduidade e estabelece outras providências.

ELVIO DE SOUZA QUEIROZ, Prefeito Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE

Art.1º - Conceder 03 (três) meses de Licença Prêmio, por assiduidade nos termos do Art. 34 da Lei 462/2014, inciso 1º, para o Servidor: CESÁRIO FELIX DOS SANTOS, Agente de Segurança, lotado na Secretaria Municipal de Educação referente, ao qüinqüênio 2014 a 2019, o período de seu afastamento será de 01/04/2020 a 29/06/2020.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais para o dia 01 de Abril de 2020.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 10 de Abril de 2020.

ELVIO DE SOUZA QUEIROZ

Prefeito Municipal