ATA DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO - REABERTURA - CONVITE 003/2020
23 de Abril de 2020
PROCESSO LICITATÓRIO MODALIDADE: CONVITE Nº. 003/2020
ATA DE julgamento da REABERTURA DA Habilitaçãoapresentada
CONVITE Nº 003/2020
Às 08:20 horas do dia 22 de abril de 2020, na sala de Licitações, junto à Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste/MT, Estado de Mato Grosso, localizada à Av. Goiás, 367, Jardim Santa Inês, reuniram-se a Comissão Permanente de licitação da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste, constituída dos seguintes servidores: ERIKS MATOS DA SILVA – presidente; Cynthia Flavia Morais Carrijo - Membros, nomeados pela Portaria n° 126/2020 de 11 de fevereiro de 2020, também participou do certame o Sr. Joao Paulo Camargo – Engenheiro Civil designado para acompanhar as licitações relacionadas a obras desta prefeitura municipal, nomeado pela portaria 328/2019 de 08 de julho de 2019, especialmente incumbidos de proceder o julgamento contendo a habilitação apresentada ao Convite nº 003/2020 com o objetivo de “contratação de empresa especializada na execução de obra de construção de ponte de madeira sobre o córrego Soberbo, localizada na estrada municipal que dá acesso a Aldeia Agua Limpa”. Considerando que no julgamento da habilitação que ocorreu no dia 06 de abril, todas as licitantes participantes foram declaradas inabilitadas pela Comissão de Licitação, sendo as empresas abaixo:
Empresa: A S CONSTRUTORA LTDA-ME, CNPJ: 22.618.893/0001-76
Empresa: CONSTRUTORA CHAPADENSE LTDA-ME - CNPJ: 17.484.995/0001-06
Empresa: MATRIX CONSTRUÇOES LTDA-ME, CNPJ: 11.987.065/0001-99
Diante do exposto o Presidente da Comissão, com amparo no art. 48 §3º da lei 8.666/93, concedeu o prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação escoimadas nas causas referidas da inabilitação. Decorrido este prazo, apenas a empresa A S CONSTRUTORA LTDA-ME, CNPJ: 22.618.893/0001-76, apresentou nova documentação de habilitação. Tal empresa tinha sido inabilitada, pelo fato de ter apresentado a Certidão de Registro no Crea/MT de Pessoa Jurídica vencida com data de 31/03/2020.
Analisando o documento apresentado, foi verificado pela comissão que possui a devida validade legal, tendo seu vencimento em 30/04/2020, e foi rubricado pelos presentes, sendo declarada a empresa habilitada e apta para a abertura da proposta de preços.
Nada mais havendo a tratar o Presidente da Comissão declarou encerrada a reunião para julgamento do convite nº 003/2020, e eu, Eriks Matos da Silva, lavrei a presente Ata a qual, após lida e aprovada, será assinada por todos os presentes na sessão, sendo as 08h40min.
ERIKS MATOS DA SILVA
PRESIDENTE DA COMISSAO
CYNTHIA FLAVIA MORAIS CARRIJO
MEMBRO DA COMISSAO
JOAO PAULO CAMARGO
ENGNEHEIRO CIVIL