DECRETO Nº 26, DE 22 DE ABRIL DE 2020

Autoriza o funcionamento de templos religiosos e igrejas em todo território municipal, desde que observadas as medidas de prevenção ao novo coronavírus (COVID-19) recomendadas pelo Poder Público, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 49, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n. 015, de 19 de março de 2020, que dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais a serem adotadas no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Salto do Céu/MT, para prevenção de contágio pelo novo coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n. 016, de 23 de março de 2020, que dispõe sobre a declaração de situação de emergência em saúde pública no Município de Salto do Céu, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO que o Decreto Federal n. 10.282/2020, em seu art. 3º, XXXIV, classificou como atividades essenciais as atividades religiosas de qualquer natureza, obedecidas as determinações do Ministério da Saúde;

CONSIDERANDO a deliberação proferida na reunião realizada em 22 de abril de 2020 pelo Comitê de Enfrentamento ao novo coronavírus (COVID-19), no sentido de autorizar o funcionamento de templos religiosos e igrejas em todo território municipal, desde que observadas as medidas de prevenção ao novo coronavírus (COVID-19) recomendadas pelo Poder Público;

CONSIDERANDO que o Município de Salto do Céu/MT deve pautar suas ações com base nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, adequando as medidas de prevenção ao novo coronavírus (COVID-19) à realidade local, sobretudo quanto a observância dos direitos e garantia individuais assegurados constitucionalmente;

DECRETA

Art. 1º. Fica autorizado o funcionamento de templos religiosos e igrejas em todo território de Salto do Céu/MT, desde que observadas as medidas de prevenção ao novo coronavírus (COVID-19) recomendadas pelo Poder Público, sobretudo as seguintes:

I – lotação máxima de 50% (cinquenta por cento) da capacidade normal do local onde forem desenvolvidas as atividades religiosas;

II – realização das atividades religiosas semanais limitadas a 50% (cinquenta por cento) da programação normal, caso as atividades normalmente sejam desenvolvidas em 02 (dois) dias ou mais por semana;

III – manter o distanciamento de um metro e meio entre as pessoas;

IV – disponibilizar álcool em gel nas entradas dos templos e igrejas, orientando a assepsia das mãos na entrada e na saída, ou no momento em que os frequentadores desejarem;

V – orientar os frequentadores para permanecerem sentados em seus respectivos lugares;

VI – proibição de aperto de mãos, abraço e outras formas de contatos físicos entre os frequentadores;

VII – evitar aglomerações de qualquer natureza na porta dos templos e igrejas;

VIII – fazer uso obrigatório de mascaras durante as celebrações de missas, cultos, rituais, reuniões e sessões presenciais;

IX – orientar aos idosos, pessoas que se enquadram no grupo de risco e com comorbidade a ficarem em suas residências e não irem aos eventos nos templos e igrejas;

X – evitar o contato físico com superfícies em locais públicos;

XI – cobrir completamente a boca e o nariz com um lenço de papel ou usar o antebraço para cobrir a tosse ou o espirro;

XII – evitar tocar a boca e nariz com as mãos, esfregar os olhos, etc;

XIII – intensificar a higienização diária dos locais onde são realizadas as atividades religiosas;

XIV – disponibilizar em local visível informações acerca do novo coronavírus (COVID-19) e das medidas de prevenção;

XV – prover lenço descartável para a secagem das mãos e para a higiene nasal dos frequentadores, além de lixeira com acionamento por pedal para o descarte de lenços;

Art. 2º. As medidas previstas neste Decreto poderão ser reavaliadas a qualquer momento, de acordo com a situação epidemiológica do Município.

Art. 3º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu/MT, 22 de abril de 2020.

WEMERSON ADÃO PRATA

Prefeito Municipal