“Decreta ponto facultativo no município de Conquista D’oeste nos dias que menciona”.

MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PORTO, Prefeita em Exercício de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições legais e com base no artigo 63 inciso IX da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado Ponto Facultativo aos servidores municipais, nas repartições publicas do município, no dia 09 (quinta feira), e na sexta feira dia 10 de abril, em virtude das comemorações religiosas da Semana Santa.

Art. 2º. O presente Decreto abrange a interrupção do atendimento ao público no Paço Municipal e o funcionamento das Secretarias Municipais, à exceção dos serviços de caráter essenciais, que funcionarão mediante plantão, a ser fixado pelos Secretários das respectivas pastas.

Art. 3º. Os servidores cedidos à JUSTIÇA ELEITORAL, INDEA, SEFAZ e DETRAN deverão observar os horários de expediente estabelecidos pelos respectivos órgãos.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Conquista D’Oeste-MT, 08 de abril de 2020.

Maria Lucia de Oliveira Porto

Prefeito Municipal