PORTARIA N.º 001/2020.

“Dispõe sobre averbação de Tempo de Contribuição, não concomitante, em favor da Sra. Maria Sampaio da Silva, servidor efetivo deste município.”

A Secretária Municipal de Planejamento do Município de São Jose do Povo, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; e

RESOLVE:

Art. 1º - Averbar nesta Prefeitura para fins de aposentadoria o tempo de contribuição não concomitante trabalhado pela servidora Sra. Maria Sampaio da Silva, brasileira, portadora do RG n.º 0426651-0 SESP/MT e inscrito no CPF n.º 535.130.021-49, conforme Certidão de Tempo de Contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS n° 23001170.1.00070/19-4, perfazendo o total de 1.520 (Um mil, quinhentos e vinte) dias líquidos, ou seja, 04 (quatro) anos, 02 (dois) meses de tempo de contribuição

Art.2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

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SAO JOSE DO POVO - MT, 20 de Abril de 2020.

MIRIAM VIEIRA FREIRE

Diretor do SAO JOSE DO POVO

Homologo:

ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA

Prefeito Municipal