Aos 22 dias do mês de abril do ano de dois mil e Vinte, o MUNICÍPIO DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Av. Centro Oeste nº 286, Centro, Confresa - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº 37.464.716/0001-50, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 – Centro, nesta cidade, portador da Carteira de Identidade RG n. 0875190-0 SSP-MT e inscrito no CPF sob o n. 535.561.191-53a seguir denominada simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR, institui a presente Ata de Registro de Preços (ARP), decorrente da licitação Processo Licitatório nº051/2020 na modalidade Pregão Presencial nº041/2020, Homologado Em 22/04/ 2020, da Prefeitura Municipal de Confresa-MT, cujo objetivo de eventual e futura contratação de empresa para prestação de serviços de cópias, encadernações e material gráfico, para atender a demanda das secretarias do poder executivo municipal, junto ao Município de Confresa - MT. A qual se constitui em documento vinculativo e obrigacional às partes, conforme o disposto no art. 15 da Lei nº 8.666/93, regulamentado pelo Decreto Municipal nº26 e 27/2009, de 29 de maio de 2009, segundo as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

A presente Ata de Registro de Preços estabelece as cláusulas e condições gerais para eventual e futura contratação de empresa para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CÓPIAS, ENCADERNAÇÕES E MATERIAL GRÁFICO, PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO AO MUNICÍPIO DE CONFRESA - MT.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES

Integra a presente ARP a PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA, localizada na Av. Centro Oeste nº286, Centro, em Confresa - MT, na qualidade de ÓRGÃO GERENCIADOR;

Parágrafo único – qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Municipal poderá solicitar a utilização da presente ARP, independentemente da participação ou não na licitação em epígrafe.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR

O ÓRGÃO GERENCIADOR, através da Seção de Licitação e Contratos, obriga-se a:

a) gerenciar a presente ARP, indicando, sempre que solicitado, os nomes dos fornecedores, os preços, os quantitativos disponíveis e as especificações dos materiais registrados, observada a ordem de classificação indicada na licitação;

b) convocar os particulares via fax, telefone ou e-mail, para assinatura da ARP e retirada da nota de empenho;

c) observar para que, durante a vigência da presente ata, sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem assim, a compatibilidade com as obrigações assumidas, inclusive com solicitação de novas certidões ou documentos vencidos;

d) conduzir eventuais procedimentos administrativos de renegociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado, e de aplicação de penalidades;

e) realizar, quando necessário, prévia reunião com os licitantes objetivando a familiarização das peculiaridades do Sistema de Registro de Preços;

f) consultar os fornecedores registrados (observada a ordem de classificação) quanto ao interesse em fornecimento dos serviços a outros órgãos da Administração Pública que externem a intenção de utilizar a presente ARP;

g) comunicar aos gestores dos órgãos participantes possíveis alterações ocorridas na presente ARP;

h) coordenar a qualificação mínima dos respectivos gestores dos órgãos participantes;

i) acompanhar e fiscalizar o cumprimento das condições ajustadas no edital da licitação, na presente ARP.

CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO PARTICIPANTE E NÃO PARTICIPANTE

O ÓRGÃO PARTICIPANTE e o ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE, através de gestor próprio indicado, obrigam-se a:

a) tomar conhecimento da presente ARP, inclusive às respectivas alterações, para fins de utilização de forma correta da mesma;

b) consultar, previamente, o ÓRGÃO GERENCIADOR objetivando a obtenção das informações necessárias à aquisição pretendida;

c) verificar a conformidade das condições registradas na presente ARP junto ao mercado local, informando ao ÓRGÃO GERENCIADOR, eventuais desvantagens verificadas;

d) encaminhar ao ÓRGÃO GERENCIADOR a respectiva nota de empenho;

e) enviar, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, as informações sobre a contratação efetivamente realizada;

f) acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento das obrigações contidas no edital da licitação e na presente ARP, informando ao ÓRGÃO GERANCIADOR qualquer irregularidade ou inadimplemento do particular.

CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR

O FORNECEDOR obriga-se a:

a) assinar a ARP, retirar a respectiva nota de empenho e assinar o contrato no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da convocação, no que couber;

b) informar, no prazo máximo de 01 (um) dia, quanto à aceitação ou não do fornecimento a outro órgão da Administração Pública (não participante) que venha a manifestar o interesse de utilizar a presente ARP;

c) realizar os serviços solicitados nos prazos estabelecidos e conforme autorização de fornecimento, conforme solicitado no edital;

d) Realizar os serviços conforme especificações e preços registrados na presente ARP;

e) Realizar os serviços solicitados no respectivo endereço do órgão participante ou não participante da presente ARP, sem nenhum ônus adicional ao Município de Confresa;

f) providenciar a imediata correção de deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pelo ÓRGÃO GERANCIADOR referentes às condições firmadas na presente ARP;

g) fornecer, sempre que solicitado, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, documentação de habilitação e qualificação cujas validades encontrem-se vencidas;

h) prover condições que possibilitem o atendimento das condições firmadas a partir da data da assinatura da presente ARP;

i) ressarcir os eventuais prejuízos causados ao órgão gerenciador e participantes ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas na presente ARP;

j) pagar, pontualmente, os fornecedores e cumprir com as obrigações fiscais, relativos aos materiais entregues, com base na presente ARP, exonerando a Administração Pública de responsabilidade solidária ou subsidiária por tal pagamento;

CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA

A presente Ata de Registro de Preços terá vigência de até um ano, a contar da data da sua assinatura, vigorando até o dia 22 de abril de 2021.

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS PREÇOS REGISTRADOS

Os preços, as quantidades, o fornecedor e as especificações dos serviços registrados nesta Ata encontram-se indicados nos quadros abaixo, observando-se a ordem de classificação obtida no certame licitatório:

EMPRESA: GEIS LUZ DA SILVA 03883188131

CNPJ: 23.088.630/0001-65

END: RUA PRESIDENTE JUSCELINO KUBISTCHEK, 33 – SALA 02 - CENTRO

CEP:78652-000 - MUNICÍPIO DE CONFRESA-MT

REPRESENTANTE LEGAL: GEIS LUZ DA SILVA

DADOS BANCARIOS: AG: 3989-6 Conta: 37286-2 – BANCO DO BRASIL

ITEM: Vencedora de todos os itens do certame no valor global de R$ 27.104,50 (vinte e sete mil, cento e quatro reais e cinquenta centavos).

Especificação - Valor Unitário - Quantidade

ITEM	COD. TCE	COD. SIST.	UND	QTD	DESCRIÇÃO	V. UNIT	VALOR TOTAL
1	353118	13123	UND	1.475	ENCADERNAÇÃO EM SPIRAL A4	5,15	R$ 7.596,25
2	0007827	116737	M2	5	IMPRESSÃO DE PROJETOS EM PAPEL	71,50	R$ 357,50
3	346339-7	117263	UND	29.780	COPIA XEROGRAFICA PAPEL A4 PRETO E BRANCO	0,30	R$ 8.934,00
4	346341-9	117305	UND	5.000	COPIAS XEROGRAFICAS A4 COLORIDA	1,17	R$ 5.850,00
5	374839-1	133122270	UND	160	ENCADERNAÇÃO EM ESPIRAL A4 ATÉ 200 FOLHAS	9,60	R$ 1.536,00
6	223525-0	133122271	UND	100	ENCADERNAÇÃO EM ESPIRAL ATÉ 100 FOLHAS	9,38	R$ 938,00
7	352945-2	133122272	UND	100	ENCADERNAÇÃO ESPIRAL ATÉ 300 FOLHAS	12,98	R$ 1.298,00
8	337007-0	133122274	UND	10	IMPRESSÃO MONOCROMÁTICA EM PAPEL A4	0,60	R$ 6,00
9	246956-1	133122275	UND	50	IMPRESSÃO COLORIDA EM PAPEL A4	3,79	R$ 189,50
10	345518-1	133122276	UND	5	IMPRESSÃO MONOCROMATICA EM PAPEL A3	3,79	R$ 19,75
11	246955-3	133122277	UND	5	IMPRESSÃO COLORIDA EM PAPEL A3	11,45	R$ 57,25
12	389949-7	133122278	UND	10	CRACHA DE IDENTIFICAÇÃO EM PVC	19,50	R$ 195,00
13	393595-7	133122279	UND	5	ENCADERNAÇÃO EM ESPIRAL A4 1 A 100 FOLHAS	12,50	R$ 62,50
14	349006-8	133122280	UND	5	ENCADERNAÇÃO EM ESPIRAL A4 100 A 200 FOLHAS	12,95	R$ 64,75
						TOTAL	R$: 27.104,50

CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

O pagamento será efetuado 30 (TRINTA) dias condicionado à entrega do objeto e apresentação da Nota Fiscal/Fatura. Para tanto, o FORNECEDOR deverá apresentar Nota Fiscal/Fatura à qual deverá ser atestada pelo setor de compras, ou outro servidor formalmente designado;

Parágrafo primeiro – o pagamento só se efetivará depois de confirmada a situação de regularidade fiscal para com a seguridade social (INSS), com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e com a Fazenda Federal através da Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; com a Fazenda Municipal, através da Certidão Negativa de débitos.

Parágrafo segundo – o pagamento será condicionado ao cumprimento das obrigações fixadas na presente ARP.

CLÁUSULA NONA – DA DOTAÇÃO

ÓRGÃO: 03- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

UNID: 01- GESTÃO ADMINISTRATIVA

PROJ. ATIV.: 2.007- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SEC DE ADMINISTRAÇÃO

CÓD RED: 40

FONTE: 0000- RECURSOS ORDINÁRIOS

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00.00.00

ITEM	COD. TCE	COD. SIST.	UND	QTD	DESCRIÇÃO	V. UNIT	VALOR TOTAL
3	346339-7	117263	UND	1000	COPIA XEROGRAFICA PAPEL A4 PRETO E BRANCO	0,30	R$ 300,00
5	374839-1	133122270	UND	100	ENCADERNAÇÃO EM ESPIRAL A4 ATÉ 200 FOLHAS	9,60	R$ 960,00
						TOTAL	R$: 1.260,00

ÓRGÃO: 11- SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

UNID: 01- SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

PROJ. ATIV.: 2.012- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SEC DE PLANEJAMENTO

CÓD RED: 2002

FONTE: 0000- RECURSOS ORDINÁRIOS

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00.00.00

ITEM	COD. TCE	COD. SIST.	UND	QTD	DESCRIÇÃO	V. UNIT	VALOR TOTAL
1	353118	13123	UND	15	ENCADERNAÇÃO EM SPIRAL A4	5,15	R$ 77,25
3	346339-7	117263	UND	1000	COPIA XEROGRAFICA PAPEL A4 PRETO E BRANCO	0,30	R$ 300,00
						TOTAL	R$: 377,25

ÓRGÃO: 05- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

UNID: 04 – ENSINO FUNDAMENTAL

PROJ. ATIV.: 2.042- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM EDUCAÇÃO

CÓD RED: 276

FONTE: 0001- RECURSOS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS – EDUCAÇÃO

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00.00.00

ITEM	COD. TCE	COD. SIST.	UND	QTD	DESCRIÇÃO	V. UNIT	VALOR TOTAL
3	346339-7	117263	UND	5000	COPIA XEROGRAFICA PAPEL A4 PRETO E BRANCO	0,30	R$ 1.500,00
4	346341-9	117305	UND	1.000	COPIAS XEROGRAFICAS A4 COLORIDA	1,17	R$ 1.170,00
6	223525-0	133122271	UND	50	ENCADERNAÇÃO EM ESPIRAL ATÉ 100 FOLHAS	9,38	R$ 469,00
7	352945-2	133122272	UND	50	ENCADERNAÇÃO ESPIRAL ATÉ 300 FOLHAS	12,98	R$ 649,00
						TOTAL	R$: 3.788,00

ÓRGÃO: 05- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

UNID: 04- ENSINO FUNDAMENTAL

PROJ. ATIV.: 2.057- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SEC EDUCAÇÃO

CÓD RED: 306

FONTE: 0015- TRANSFERÊNCIA RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00.00.00

ITEM	COD. TCE	COD. SIST.	UND	QTD	DESCRIÇÃO	V. UNIT	VALOR TOTAL
3	346339-7	117263	UND	5000	COPIA XEROGRAFICA PAPEL A4 PRETO E BRANCO	0,30	R$ 1.500,00
4	346341-9	117305	UND	1.000	COPIAS XEROGRAFICAS A4 COLORIDA	1,17	R$ 1.170,00
6	223525-0	133122271	UND	50	ENCADERNAÇÃO EM ESPIRAL ATÉ 100 FOLHAS	9,38	R$ 469,00
7	352945-2	133122272	UND	50	ENCADERNAÇÃO ESPIRAL ATÉ 300 FOLHAS	12,98	R$ 649,00
						TOTAL	R$: 3.788,00

ÓRGÃO: 07- SECRETARIA MUNICIPAL VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

UNID: 02- URBANISMO

PROJ. ATIV.: 2.052- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O SETOR DE URBANIZAÇÃO

CÓD RED: 1238

FONTE: 0000- RECURSOS ORDINÁRIOS

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00.00.00

ITEM	COD. TCE	COD. SIST.	UND	QTD	DESCRIÇÃO	V. UNIT	VALOR TOTAL
2	0007827	116737	M2	5	IMPRESSÃO DE PROJETOS EM PAPEL	71,50	R$ 357,50
8	337007-0	133122274	UND	10	IMPRESSÃO MONOCROMÁTICA EM PAPEL A4	0,60	R$ 6,00
9	246956-1	133122275	UND	50	IMPRESSÃO COLORIDA EM PAPEL A4	3,79	R$ 189,50
10	345518-1	133122276	UND	5	IMPRESSÃO MONOCROMATICA EM PAPEL A3	3,79	R$ 19,75
11	246955-3	133122277	UND	5	IMPRESSÃO COLORIDA EM PAPEL A3	11,45	R$ 57,25
12	389949-7	133122278	UND	10	CRACHA DE IDENTIFICAÇÃO EM PVC	19,50	R$ 195,00
13	393595-7	133122279	UND	5	ENCADERNAÇÃO EM ESPIRAL A4 1 A 100 FOLHAS	12,50	R$ 62,50
14	349006-8	133122280	UND	5	ENCADERNAÇÃO EM ESPIRAL A4 100 A 200 FOLHAS	12,95	R$ 64,75
						TOTAL	R$: 952,25

ÓRGÃO: 02- GABINETE DO PREFEITO

UNID: 01- GABINETE DO PREFEITO

PROJ. ATIV.: 2.004- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO

CÓD RED: 15

FONTE: 0000- RECURSOS ORDINÁRIOS

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00.00.00

ITEM	COD. TCE	COD. SIST.	UND	QTD	DESCRIÇÃO	V. UNIT	VALOR TOTAL
1	353118	13123	UND	30	ENCADERNAÇÃO EM SPIRAL A4	5,15	R$ 154,50
3	346339-7	117263	UND	500	COPIA XEROGRAFICA PAPEL A4 PRETO E BRANCO	0,30	R$ 150,00
4	346341-9	117305	UND	500	COPIAS XEROGRAFICAS A4 COLORIDA	1,17	R$ 585,00
						TOTAL	R$: 889,50

ÓRGÃO: 08- SECRETARIA MUN. AGRIC. DESENV ECON TUR E MEIO AMB

UNID: 01- SECRETARIA MUN. AGRIC. DESENV ECON TUR E MEIO AMB

PROJ. ATIV.: 2.050- MANUTENÇÃO E ENC. COM SEC DE AGRIC. E MEIO AMB

CÓD RED: 1619

FONTE: 0000- RECURSOS ORDINÁRIOS

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00.00.00

ITEM	COD. TCE	COD. SIST.	UND	QTD	DESCRIÇÃO	V. UNIT	VALOR TOTAL
3	346339-7	117263	UND	50	COPIA XEROGRAFICA PAPEL A4 PRETO E BRANCO	0,30	R$ 15,00
5	374839-1	133122270	UND	20	ENCADERNAÇÃO EM ESPIRAL A4 ATÉ 200 FOLHAS	9,60	R$ 192,00
						TOTAL	R$: 207,00

ÓRGÃO: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNID: 03- GESTÃO EM SAÚDE

PROJ. ATIV.: 2.029- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A VIGILÂNCIA SANITÁRIA

CÓD RED: 507

FONTE: 002

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00.00.00

ITEM	COD. TCE	COD. SIST.	UND	QTD	DESCRIÇÃO	V. UNIT	VALOR TOTAL
1	353118	13123	UND	10	ENCADERNAÇÃO EM SPIRAL A4	5,15	R$ 51,50
3	346339-7	117263	UND	250	COPIA XEROGRAFICA PAPEL A4 PRETO E BRANCO	0,30	R$ 75,00
4	346341-9	117305	UND	50	COPIAS XEROGRAFICAS A4 COLORIDA	1,17	R$ 58,50
						TOTAL	R$: 185,00

ÓRGÃO: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNID: 04- ATENÇÃO BÁSICA

PROJ. ATIV.: 2.014- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM UBS

CÓD RED: 596

FONTE: 0042

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00.00.00

ITEM	COD. TCE	COD. SIST.	UND	QTD	DESCRIÇÃO	V. UNIT	VALOR TOTAL
1	353118	13123	UND	20	ENCADERNAÇÃO EM SPIRAL A4	5,15	R$ 103,00
3	346339-7	117263	UND	500	COPIA XEROGRAFICA PAPEL A4 PRETO E BRANCO	0,30	R$ 150,00
4	346341-9	117305	UND	100	COPIAS XEROGRAFICAS A4 COLORIDA	1,17	R$ 117,00
						TOTAL	R$: 370,00

ÓRGÃO: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNID: 04- ATENÇÃO BÁSICA

PROJ. ATIV.: 2.014- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM UBS

CÓD RED: 597

FONTE: 0046

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00.00.00

ITEM	COD. TCE	COD. SIST.	UND	QTD	DESCRIÇÃO	V. UNIT	VALOR TOTAL
1	353118	13123	UND	30	ENCADERNAÇÃO EM SPIRAL A4	5,15	R$ 154,50
3	346339-7	117263	UND	900	COPIA XEROGRAFICA PAPEL A4 PRETO E BRANCO	0,30	R$ 270,00
4	346341-9	117305	UND	180	COPIAS XEROGRAFICAS A4 COLORIDA	1,17	R$ 210,60
						TOTAL	R$: 635,10

ÓRGÃO: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNID: 06- MAC- MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

PROJ. ATIV.: 2.022- MANUT. ENC. COM CAPS

CÓD RED: 967

FONTE: 0046

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00.00.00

ITEM	COD. TCE	COD. SIST.	UND	QTD	DESCRIÇÃO	V. UNIT	VALOR TOTAL
1	353118	13123	UND	15	ENCADERNAÇÃO EM SPIRAL A4	5,15	R$ 77,25
3	346339-7	117263	UND	275	COPIA XEROGRAFICA PAPEL A4 PRETO E BRANCO	0,30	R$ 82,50
4	346341-9	117305	UND	50	COPIAS XEROGRAFICAS A4 COLORIDA	1,17	R$ 58,50
						TOTAL	R$: 218,25

ÓRGÃO: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNID: 06- MAC- MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

PROJ. ATIV.: 2.020- MANUT. ENC. COM FISIOTERAPIA

CÓD RED: 927

FONTE: 0042

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00.00.00

ITEM	COD. TCE	COD. SIST.	UND	QTD	DESCRIÇÃO	V. UNIT	VALOR TOTAL
1	353118	13123	UND	15	ENCADERNAÇÃO EM SPIRAL A4	5,15	R$ 77,25
3	346339-7	117263	UND	300	COPIA XEROGRAFICA PAPEL A4 PRETO E BRANCO	0,30	R$ 90,00
4	346341-9	117305	UND	50	COPIAS XEROGRAFICAS A4 COLORIDA	1,17	R$ 58,50
						TOTAL	R$: 225,75

ÓRGÃO: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNID: 07- VISA

PROJ. ATIV.: 2.025- MANUT. ENC. COM PROGRAMA DST/AIDS

CÓD RED: 1063

FONTE: 0046

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00.00.00

ITEM	COD. TCE	COD. SIST.	UND	QTD	DESCRIÇÃO	V. UNIT	VALOR TOTAL
1	353118	13123	UND	10	ENCADERNAÇÃO EM SPIRAL A4	5,15	R$ 51,50
3	346339-7	117263	UND	275	COPIA XEROGRAFICA PAPEL A4 PRETO E BRANCO	0,30	R$ 82,50
4	346341-9	117305	UND	70	COPIAS XEROGRAFICAS A4 COLORIDA	1,17	R$ 81,90
						TOTAL	R$: 215,90

ÓRGÃO: 10- SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

UNID: 01- GABINETE DO SECRETÁRIO

PROJ. ATIV.: 2038- MANUTENÇÃO AQUIS. E ENCARGOS COM DIFUSÃO CULTURAL

CÓD RED: 1946

FONTE: 0000- RECURSOS ORDINÁRIOS

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00.00.00

ITEM	COD. TCE	COD. SIST.	UND	QTD	DESCRIÇÃO	V. UNIT	VALOR TOTAL
3	346339-7	117263	UND	500	COPIA XEROGRAFICA PAPEL A4 PRETO E BRANCO	0,30	R$ 150,00
5	374839-1	133122270	UND	40	ENCADERNAÇÃO EM ESPIRAL A4 ATÉ 200 FOLHAS	9,60	R$ 384,00
						TOTAL	R$: 534,00

ÓRGÃO: 09- SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL

UNID: 05- FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PROJ. ATIV.: 2.072- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SCFV

CÓD RED: 1715

FONTE: 0029

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00.00.00

ITEM	COD. TCE	COD. SIST.	UND	QTD	DESCRIÇÃO	V. UNIT	VALOR TOTAL
1	353118	13123	UND	02	ENCADERNAÇÃO EM SPIRAL A4	5,15	R$ 10,30
3	346339-7	117263	UND	150	COPIA XEROGRAFICA PAPEL A4 PRETO E BRANCO	0,30	R$ 45,00
						TOTAL	R$: 55,30

ÓRGÃO: 09- SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL

UNID: 05- FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PROJ. ATIV.: 2.075- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PAEFI

CÓD RED: 1721

FONTE: 0029- RECURSOS FEDERAL

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00.00.00

ITEM	COD. TCE	COD. SIST.	UND	QTD	DESCRIÇÃO	V. UNIT	VALOR TOTAL
1	353118	13123	UND	03	ENCADERNAÇÃO EM SPIRAL A4	5,15	R$ 15,45
3	346339-7	117263	UND	200	COPIA XEROGRAFICA PAPEL A4 PRETO E BRANCO	0,30	R$ 60,00
						TOTAL	R$ 75,45

ÓRGÃO: 09- SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL

UNID: 05- FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PROJ. ATIV.: 2.117- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA CONFINANCIAMENTO

CÓD RED: 1758

FONTE: 0043

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00.00.00

ITEM	COD. TCE	COD. SIST.	UND	QTD	DESCRIÇÃO	V. UNIT	VALOR TOTAL
1	353118	13123	UND	02	ENCADERNAÇÃO EM SPIRAL A4	5,15	R$ 10,30
3	346339-7	117263	UND	400	COPIA XEROGRAFICA PAPEL A4 PRETO E BRANCO	0,30	R$ 120,00
						TOTAL	R$ 130,30

ÓRGÃO: 09- SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL

UNID: 05- FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PROJ. ATIV.: 2.077- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA IGD SUAS

CÓD RED: 1733

FONTE: 0029- RECURSOS FEDERAL

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00.00.00

ITEM	COD. TCE	COD. SIST.	UND	QTD	DESCRIÇÃO	V. UNIT	VALOR TOTAL
1	353118	13123	UND	05	ENCADERNAÇÃO EM SPIRAL A4	5,15	R$ 25,75
						TOTAL	R$ 25,75

ÓRGÃO: 09- SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL

UNID: 05- FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PROJ. ATIV.: 2.077- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM IGD PBF

CÓD RED: 1739

FONTE: 0029- RECURSOS FEDERAL

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00.00.00

ITEM	COD. TCE	COD. SIST.	UND	QTD	DESCRIÇÃO	V. UNIT	VALOR TOTAL
1	353118	13123	UND	05	ENCADERNAÇÃO EM SPIRAL A4	5,15	R$ 25,75
3	346339-7	117263	UND	130	COPIA XEROGRAFICA PAPEL A4 PRETO E BRANCO	0,30	R$ 39,00
						TOTAL	R$ 64,75

ÓRGÃO: 09- SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL

UNID: 05- FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PROJ. ATIV.: 2.076- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM AEPETI

CÓD RED: 1727

FONTE: 0029- RECURSOS FEDERAL

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00.00.00

ITEM	COD. TCE	COD. SIST.	UND	QTD	DESCRIÇÃO	V. UNIT	VALOR TOTAL
1	353118	13123	UND	03	ENCADERNAÇÃO EM SPIRAL A4	5,15	R$ 15,45
3	346339-7	117263	UND	150	COPIA XEROGRAFICA PAPEL A4 PRETO E BRANCO	0,30	R$ 45,00
						TOTAL	R$ 60,45

ÓRGÃO: 09- SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL

UNID: 05- FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PROJ. ATIV.: 2.076- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CRAS

CÓD RED: 1901

FONTE: 0029- RECURSOS FEDERAL

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00.00.00

ITEM	COD. TCE	COD. SIST.	UND	QTD	DESCRIÇÃO	V. UNIT	VALOR TOTAL
1	353118	13123	UND	10	ENCADERNAÇÃO EM SPIRAL A4	5,15	R$ 51,50
3	346339-7	117263	UND	300	COPIA XEROGRAFICA PAPEL A4 PRETO E BRANCO	0,30	R$ 90,00
						TOTAL	R$ 141,50

ÓRGÃO: 09- SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL

UNID: 05- FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PROJ. ATIV.: 2.076- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CONSELHO TUTELAR

CÓD RED: 1845

FONTE: 0029- RECURSOS FEDERAL

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00.00.00

ITEM	COD. TCE	COD. SIST.	UND	QTD	DESCRIÇÃO	V. UNIT	VALOR TOTAL
1	353118	13123	UND	05	ENCADERNAÇÃO EM SPIRAL A4	5,15	R$ 25,75
3	346339-7	117263	UND	30	COPIA XEROGRAFICA PAPEL A4 PRETO E BRANCO	0,30	R$ 9,00
						TOTAL	R$ 34,75

ÓRGÃO: 04- SECRETARIA FINANÇAS

UNID: 01- SECRETARIA DE FINANÇAS

PROJ. ATIV.: 2.030- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS

CÓD RED: 111

FONTE: 0029- RECURSOS FEDERAL

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00.00.00

ITEM	COD. TCE	COD. SIST.	UND	QTD	DESCRIÇÃO	V. UNIT	VALOR TOTAL
1	353118	13123	UND	1300	ENCADERNAÇÃO EM SPIRAL A4	5,15	R$ 6.695,00
3	346339-7	117263	UND	13000	COPIA XEROGRAFICA PAPEL A4 PRETO E BRANCO	0,30	R$ 3.900,00
4	346341-9	117305	UND	2000	COPIAS XEROGRAFICAS A4 COLORIDA	1,17	R$ 2.340,00
						TOTAL	R$: 12.935,00

CLÁUSULA DÉCIMA – DA CONDIÇÃO ESPECÍFICA

A existência desta Ata de Registro de Preços não obriga o ÓRGÃO GERENCIADOR, nem o ÓRGÃO PARTICIPANTE, se for o caso, a firmar as futuras aquisições, sendo-lhe facultada a realização de procedimento específico para determinada contratação, assegurado ao particular cujo preço foi registrado, em caso de igualdade de condições, a preferência.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA– DA PUBLICIDADE

Os preços, os quantitativos, o fornecedor e as especificações resumidos dos objetos, como também as possíveis alterações da presente ARP, serão publicadas no Diário Oficial do Município, na forma de extrato, em conformidade com o disposto no parágrafo único do artigo 61 da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA REVISÃO DE PREÇOS

A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas às disposições contidas no art. 65, da Lei 8.666/93;

Parágrafo único – a qualquer tempo, o preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução ocorrido no mercado, ou de fato novo que eleve o seu custo, cabendo ao ÓRGÃO GERENCIADOR promover as necessárias negociações junto aos fornecedores para negociar o novo valor compatível ao mercado.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO FORNECEDOR

O FORNECEDOR terá seu registro cancelado nos seguintes casos:

I – Por iniciativa da Administração, quando:

a) não cumprir as exigências do instrumento convocatório da licitação supracitada e as condições da presente ARP;

b) recusarem-se a retirar a nota de empenho no prazo estabelecido, salvo por motivo devidamente justificado e aceito pela Administração;

c) der causa à rescisão administrativa decorrente desta ARP;

d) em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial relativa ao presente Registro de Preços;

e) não manutenção das condições de habilitação e compatibilidade;

f) não aceitar a redução dos preços registrados, nas hipóteses previstas na legislação;

g) em razões de interesse público, devidamente justificadas.

II – Por iniciativa do próprio FORNECEDOR, quando mediante solicitação por escrito, comprovar a impossibilidade de cumprimento das exigências insertas neste Registro de Preços, tendo em vista fato superveniente, aceito pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, que comprovadamente venha a comprometer a perfeita execução contratual;

Parágrafo único – o cancelamento de registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, deverá ser formalizado mediante competente processo administrativo com despacho fundamentado do Prefeito Municipal, gestor do ÓRGÃO GERENCIADOR.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS PENALIDADES

Em casos de inexecução parcial ou total das condições pactuadas na presente ata, garantida a prévia defesa e o contraditório, ficará o particular sujeito às penalidades constantes no capítulo 16 deste edital, sem excluir outras penalidades de natureza distintas que poderão ser aplicadas cumulativamente.

Parágrafo único – os valores resultantes da aplicação de multas serão cobrados pela via administrativa, devendo ser recolhida no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data de recebimento da comunicação, ou, se não atendido, judicialmente, pelo rito e com os encargos da execução fiscal, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA DOCUMENTAÇÃO

A presente Ata de Registro de Preços vincula-se às disposições contidas nos documentos a seguir especificados, cujos teores são conhecidos e acatados pelas partes:

a) Edital do Pregão Presencial nº041/2020 e anexos;

b) Proposta Comercial da FORNECEDORA.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA FISCALIZAÇÃO

A fiscalização da execução da aquisição dos serviços será exercida pelos servidores credenciados, nomeado mediante portaria Municipal, independentemente de qualquer outra supervisão, assessoramento e/ou acompanhamento do objeto que venha a ser determinado pelo FORNECEDOR, o seu exclusivo juízo:

SECRETARIA	SERVIDORES	PORTARIA
SEC.MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	FISCAL TITULAR: ANA CELIA DE SOUIZA	096/2020
GABINETE	FISCAL TITULAR: LUCIA HELENA DE OLIVEIRA GONSALVES
SEC.MUNICIPAL DE FINANÇAS	FISCAL TITULAR: FRANCIELLY MENDANHA MALAGUTE
SEC.MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO – PAEFI-AEPETI	FISCAL TITULAR: DENILSON ALVES FARIAS SUPLENTE: CLEANE SOUA MATOS GESTOR: GILMAR BARBARESCO
SEC.MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO – CONSELHO TUTELAR	FISCAL TITULAR: ROSILEIDE GOMES DE OLIVEIRA SUPLENTE: ARILEIA ALVES PINHEIRO GESTOR: HERIKA TAVARES MARQUES
SEC.MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO – ORDINÁRIO COFINANCIAMENTO/ IGD SUAS	FISCAL TITULAR: ISMENYA MEIRE S. ALVES SUPLENTE: DOMINGAS R. DE LIMA
SEC.MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO – CRAS/PAIF/SCFV	FISCAL TITULAR: MARIA DE JESUS BARBOSA SETUBA SUPLENTE: LORENA CARVALHO SOUSA SILVA
SEC.MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO – IGD PBF	FISCAL TITULAR: DOUGLAS AUGUSTO VIEIRA SUPLENTE: LORENA CARVALHO SOUSA SILVA GESTOR: MARIA DE JESUS BARBOSA SETUBA
SEC.MUNICIPAL DE SAÚDE	FISCAL TITULAR: CARLOS LOYSE ALVES LUZ SUPLENTE: ELAINE DA SILVA
SEC.MUNICIPAL DE CULTURA	FISCAL TITULAR: DJALMA RORIZ MAEIRO DE SOUZA
SEC.MUNICIPAL DE EDUCAÇAO	FISCAL TITULAR: ADILSON VITAL DA SILVA SUPLENTE: WESLENE BARBOSA DE SOUZA GESTOR: MARIA CELIA R. ABREU
SEC.MUNICIPAL DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE	FISCAL TITULAR: JUNIOR MACIEL LINS
SEC.MUNICIPAL OBRAS E INFRAESTRUTURA	FISCAL TITULAR: WALTER RAMOS TELES
SEC.MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO	FISCAL TITURAL: THIAGO JORGE LIMA

CLÁUSULA DÉCIMA SETIMA – DO FORO

Para dirimir as questões decorrentes da presente Ata de Registro de Preços, fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre do Norte-MT, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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Ronio Condão Barros Milhomem

Prefeito Municipal

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GEIS LUZ DA SILVA 03883188131

CNPJ: 23.088.630/0001-65

REPRESENTANTE LEGAL: Geis Luz Da Silva