2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 97/2017

Pelo presente instrumento de Termo Aditivo de reajuste de ACRÉSCIMO DE PREÇO, que se regula pelos preceitos de Direito Público, aplicando-lhe, supletivamente os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, as partes adiante identificadas têm entre si, justo e contratado o quanto segue:

Aos VINTE E DOIS dias do mês de abril de 2020, nesta cidade de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, as partes, de um lado a Prefeitura Municipal de Porto Esperidião – MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ 03.238.904/0001-48, com sede administrativa na Rua Arnaldo Jorge da Cunha, Nº. 444, Centro, PORTO ESPERIDIÃO - MT, neste ato representado pelo seu Prefeito SR. MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador da Cédula de identidade n°377.970 SSP/MT, CPF: nº 299.631.761-00, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e de outro ladofigurando como LOCADOR: o Senhor GILMAR JOSÉ LUIZ, brasileiro, com sede no endereço: Rua Espírito Santo,174, Centro, Figueirópolis D´oeste-MT. Portador da RG: 3044576-0 SSP/MT e do CPF: 709.587.241-48, mediante as cláusulas aqui estabelecidas conforme segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente termo tem por finalidade o reajuste do valor dos itens do contrato 97/2017, para manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, o qual tem por objeto a LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO COMANDO DA POLICIA CIVIL CONFORME TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA, LOCALIZADO NA RUA ERNESTO DA SILVA, 362, BAIRRO MARIA CONCEIÇÃO. PORTO ESPERIDIÃO-MT. com seu valor reajustados, em função do realinhamento de preço do valor da locação, para manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Prevista na Cláusula oitava do contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR REAJUSTADO

O valor anterior era de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) mensal reajustado para 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensal. Que passará ater o valor total de 18.000,00 (dezoito mil reais).

CLÁUSULA TERCEIRA – O presente termo entra em vigor APARTIR DO DIA 22 de abril de 2020.

CLÁUSULA QUARTA – Permanecem inalteradas todas as cláusulas e especificações constantes no contrato supramencionado, as quais não tenham sido expressamente modificadas por este Instrumento, cuja ratificação é feita pelas partes.

E assim, para firmeza e validade do que aqui foi acordado, lavrou-se o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, que vai devidamente assinado pelas partes Contratantes. Na presença de duas testemunhas.

Porto Esperidião - MT, 22 de Abril de 2020.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

GILMAR JOSÉ LUIZ

CPF: 709.587.241-48

Locador

TESTEMUNHA

VITOR HUGO DE SOUZA MORAES CASTRO

CPF: 062.388.981-19

RONEY BATISTA CARDOSO

CPF: 883.928.801-53