NOMEIA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2020 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURVELANDIA.

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA - Prefeito Municipal de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais e,

Considerando o disposto no artigo 37, inciso II da Constituição Federal determinando que a investidura em cargo público seja precedida de aprovação em Processo Seletivo Simplificado; e

Considerando a necessidade temporária de contratações por tempo determinado para as medidas de enfrentamento ao Coronavírus – Covid-19, em razão de alguns dos profissionais do quadro de servidores dessa Administração, necessitarem de afastamento pelos motivos de: enquadramento no grupo de risco; isolamento social e outros relacionados.

RESOLVE,

Art. 1º - Nomear a partir desta data, a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado n°001/2020, constituída por servidores públicos, os seguintes:

1. Fabiana Ferreira, inscrito no CPF 006.207.231-57, matricula 2878, ocupante do cargo de Secretária de Saúde, como Presidente. 2. Simone Gaio dos Santos, inscrito no CPF 149.683.218-30, matricula 1544, ocupante do cargo de Diretora de Recursos Humanos, como Secretária. 3. Rosane Aparecida da Silva Pires, inscrito no CPF 913.678.751-53, matricula 245, ocupante do cargo de Gerente de Convênio, Prestação de Contas e Geobras, como Membro. 4. Marcia Cristina Mendes, inscrita no CPF 868.442.701-78, matricula 1699, ocupante do cargo de Assessor de Apoio Institucional Classe II, como Suplente.

§1° A participação da Comissão será considerada serviço público relevante, não ensejando qualquer remuneração.

§2°A Comissãoserá presidida pelo primeiro membro designado, podendo ser substituído nos casos de impedimento e vacância por membro da Comissão.

§3° A Comissão contará com a Assessoria Jurídica do Município.

Art. 2° - A Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado tem autonomia para decidir sobre as questões relativas à aplicação, podendo praticar os atos inerentes aos mesmos, para a realização efetiva, devendo todas as medidas ser amparadas pela legislação em vigor.

Art. 3°- Após concluídos os trabalhos, a Comissão Organizadora do Processo Seletivo, designada nesta Portaria, deverá a presentar relatório detalhado das atividades desenvolvidas e divulgando a relação dos aprovados.

Art. 4°- A Comissão Organizadora do Processo Seletivo fiscalizará a aplicação do Edital, bem como, providenciará a publicação do resumo do mesmo nos órgãos de imprensa, promovendo ampla divulgação do Processo Seletivo, bem como realizará a seleção dos candidatos.

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 22 de abril de 2020.

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SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA

Prefeito Municipal

CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS

FABIANA FERREIRA

Presidente

SIMONE GAIO DOS SANTOS

Secretário

ROSANE APARECIDA DA SILVA PIRES

Membro

MÁRCIA CRITINA MENDES

Suplente