SÚMULA: DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO PESSOAL DE EXONERAÇÃO DO CONSELHEIRO TUTELAR TITULAR, SENHOR ANTONIO MARCO MOREIRA DE LIMA DA FUNÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR TITULAR DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA de Nova Olímpia – MT, no uso de suas atribuições legais com base no seu Regimento Interno, na Lei Municipal n° 955/2012, reestruturada pela Lei Municipal n.° 1.034/2015 e na Lei Federal n.° 8.069/90 e Portaria Municipal nº 090/2019 de nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e suas alterações e, a deliberação da Plenária do dia 20 de abril de 2020.

CONSIDERANDO o requerimento pessoal apresentado pelo Conselheiro Tutelar Titular, senhor Antonio Marco Moreira de Lima, solicitando exoneração do cargo.

CONSIDERANDO a vacância do cargo de Conselheiro Tutelar Titular.

RESOLVE:

Art. 1º. – Acolher e homologar o pedido pessoal de Exoneração do senhor Antonio Marco Moreira de Lima do cargo de Conselheiro Tutelar Titular do munícipio de Nova Olímpia – MT.

Art. 2º. – Dar posse de Titularidade a Conselheira Tutelar Suplente, a senhora Vivia Aline dos Santos Silva para assumir o cargo de Conselheira Titular Titular.

Art. 3º. – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Nova Olímpia - MT, 20 de abril de 2019.

ELIZÂNGELA ROSA LOPES DE MEDEIROS

Presidente do COMDICA