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Pref. Novo Mundo

PORTARIA Nº 133/2020.

De 08 de abril de 2020.

“Dispõe sobre nomeação da Comissão de Apuração do Valor da Terra Nua (VTN), e dá outras providências.”

O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o cargo,

Considerando a necessidade de fornecer os valores da terra nua dos imóveis municipais à Receita Federal do Brasil para armazenamento das informações em seu Sistema de Preços de Terras (SIPAT), constantes na obrigatoriedade do Convênio firmado pelo Município de Novo Mundo e a Receita Federal do Brasil,

Considerando a necessidade de nomeação dos membros da Comissão Municipal de Apuração do Valor da Terra Nua (VTN) do Município de Novo Mundo – MT, criada pelo Decreto n.º 043/2017:

R E S O L V E:

Art. 1º NOMEAR, a Comissão Municipal de Apuração do Valor da Terra Nua (VTN) do Município de Novo Mundo – MT, conforme segue:

Representante do Poder Executivo Municipal

Titular: Elson José Pereira – CPF nº 031.877.611-19

Suplente: Anderson Machado Marques – CPF nº 004.003.091-14

Representante do Poder Legislativo

Nativo Luiz Kraemer – CPF nº 605.540.379-04

Joede de Almeida – CPF nº 838.015.541-00

Representante da CDL – Câmara de Dirigentes Lojistas

Adriano Vianini – CPF nº 979.190.630-00

Daniel Rubert Manfio – CPF nº 005.136.221-01

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito de Novo Mundo – MT, aos 08 de abril de 2020.

ANTONIO MAFINI

Prefeito Municipal