Portaria 133-2020 - Nomeação da Comissão de Avaliação do Valor da Terra Nua (VTN)
23 de Abril de 2020
PORTARIA Nº 133/2020.
De 08 de abril de 2020.
“Dispõe sobre nomeação da Comissão de Apuração do Valor da Terra Nua (VTN), e dá outras providências.”
O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o cargo,
Considerando a necessidade de fornecer os valores da terra nua dos imóveis municipais à Receita Federal do Brasil para armazenamento das informações em seu Sistema de Preços de Terras (SIPAT), constantes na obrigatoriedade do Convênio firmado pelo Município de Novo Mundo e a Receita Federal do Brasil,
Considerando a necessidade de nomeação dos membros da Comissão Municipal de Apuração do Valor da Terra Nua (VTN) do Município de Novo Mundo – MT, criada pelo Decreto n.º 043/2017:
R E S O L V E:
Art. 1º NOMEAR, a Comissão Municipal de Apuração do Valor da Terra Nua (VTN) do Município de Novo Mundo – MT, conforme segue:
Representante do Poder Executivo Municipal
Titular: Elson José Pereira – CPF nº 031.877.611-19
Suplente: Anderson Machado Marques – CPF nº 004.003.091-14
Representante do Poder Legislativo
Nativo Luiz Kraemer – CPF nº 605.540.379-04
Joede de Almeida – CPF nº 838.015.541-00
Representante da CDL – Câmara de Dirigentes Lojistas
Adriano Vianini – CPF nº 979.190.630-00
Daniel Rubert Manfio – CPF nº 005.136.221-01
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SEGabinete do Prefeito de Novo Mundo – MT, aos 08 de abril de 2020.
ANTONIO MAFINIPrefeito Municipal