DECRETO N°. 050, DE 22 DE ABRIL DE 2020.
23 de Abril de 2020
“Altera artigo 15, do decreto municipal nº 042, de 24 de março de 2020 e dá outras providências.”
O Prefeito de Marcelândia – MT, Arnóbio Vieira de Andrade, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e,
CONSIDERANDO o artigo 18 do decreto municipal nº 042, de 23/03/20 e o artigo 4º do decreto municipal nº 046, de 08/04/2020;
CONSIDERANDO as necessidades do Executivo Municipal em regularizar a efetivação de processos licitatórios,
DECRETA:
Art. 1º - O artigo 15 do decreto municipal nº 042/2020, de 23/03/2020 para a vigorar com a seguinte redação:
Art. 15 - ...;
§ 1º - Ficam mantidos os processos licitatórios nas modalidades presenciais e não presenciais (pregões eletrônicos);
§ 2º - Enquanto durar os prazos estabelecidos neste decreto, os processos licitatórios na modalidade presencial serão realizados no anfiteatro municipal, com uso obrigatório de máscaras por todos os participantes, ainda que artesanal, e obedecida a distância mínima de 2 (dois) metros entre os presentes.
Art. 5º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal, em Marcelândia – MT, 22 de abril de 2020.
ARNÓBIO VIEIRA DE ANDRADE
PREFEITO DE MARCELÂNDIA
SILAS DE O. REZENDE
SEC. MUN. SAÚDE