ERRATA

DECRETO MUNICIPAL Nº 1797/2020, DE 17 DE ABRIL DE 2020.

Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 22 de abril de 2020.

ONDE SE LÊ:

Art. 3º. Enquanto vigorar este Decreto, ficam permitidas sob condições, as seguintes atividades:

I. O funcionamento do comércio em geral, varejista ou atacadista, incluindo-se, bares, restaurantes, lanchonetes, padarias e demais estabelecimentos de gêneros alimentícios; II. O funcionamento de empresas do comércio varejista da construção civil, empresas de construção civil, materiais de construção, tintas, materiais elétricos e afins, bem como produtos agropecuários, venda de insumos, medicamentos e produtos veterinários; III. Fica permitido o funcionamento de feiras livres de pequenos produtores em ambientes abertos ou semi abertos. IV. O funcionamento dos bares e restaurantes até 00:00 horas (meia noite).

Art. 4º. Aos estabelecimentos que enquadram-se nos artigos 4º deste Decreto, fica determinado as seguintes medidas condicionantes:

I. Todos os funcionários do estabelecimento deverão obrigatoriamente utilizar de máscara; II. Deverá priorizar, se for o caso, os sistemas de entrega (delivery), bem como acrescentando-se o serviço de vendas online e/ou por telefones e afins, nas quais os consumidores poderão retirar no local ou agendar entrega/retirada; III. Ampliar a frequência da limpeza de pisos, corrimãos, maçanetas e banheiros, bem como as medidas de higienização dos ambientes internos e externos dos estabelecimentos, utilizando-se água sanitária ou cloro para desinfecção dos ambientes, com intervalo máximo de 3 (três) horas; IV. Disponibilizar locais com água e sabão para lavar as mãos com frequência e disponibilização de álcool na concentração de 70% para funcionários e clientes; V. Organização de equipe para orientação dos consumidores no tocante de efetiva higienização das mãos; VI. Se houver permanência de pessoas no interior do estabelecimento, limita-se à 30% (trinta por cento) de sua capacidade total, incluindo-se a utilização de mesas e consumo no seu interior; VII. Adotar medidas para impedir aglomerações, tais como a manutenção de distância mínima de 2,00m (dois metros), entre pessoas, bem como a distância entre as mesas no estabelecimento com apenas 01 (uma) mesa com 04 (quatro) cadeiras em cada local demarcado, respeitando o percentual de 30 % de sua capacidade total; VIII. Evitar aglomerações e/ou filas internas e externas, utilizando medidas se necessário, como a organização de filas e a distribuição de senhas, mantendo a distância mínima de 2m (dois metros) entre as pessoas. IX. Manter locais de circulação e áreas comuns com os sistemas de ar condicionados limpos, obrigatoriamente, manter pelo menos uma janela externa aberta ou qualquer outra abertura, contribuindo para a renovação de ar.

LEIA-SE:

Art. 3º. Enquanto vigorar este Decreto, ficam permitidas sob condições, as seguintes atividades:

I - O funcionamento do comércio em geral, varejista ou atacadista, incluindo-se, bares, restaurantes, lanchonetes, padarias e demais estabelecimentos de gêneros alimentícios;

II - O funcionamento de empresas do comércio varejista da construção civil, empresas de construção civil, materiais de construção, tintas, materiais elétricos e afins, bem como produtos agropecuários, venda de insumos, medicamentos e produtos veterinários;

III - Fica permitido o funcionamento de feiras livres de pequenos produtores em ambientes abertos ou semi abertos.

IV - O funcionamento dos bares e restaurantes até 0:00 horas (meia noite).

V - Fica permitido o funcionamento dos templos religiosos e igrejas em todo território do município de Cocalinho – MT, desde que observadas as medidas de prevenção, tais como: uso de mascaras por todos os participantes; disponibilização de Álcool 70% em gel para higienização; atuar com no máximo 30% da capacidade total; manter distanciamento social entre uma pessoa e outra de no mínimo 1:50 (um metro e cinquenta centímetros); o culto ou missa terá duração máxima de 1:00 (uma) hora, sendo limitadas a 02 (duas) vezes por semana, ficando proibida a participação de pessoas integrantes do grupo de risco na reunião de celebração.

Art. 4º. Aos estabelecimentos que enquadram no artigo 3º deste Decreto, fica determinado as seguintes medidas condicionantes:

I - Todos os funcionários do estabelecimento deverão obrigatoriamente utilizar de máscara;

II - Deverá priorizar, se for o caso, os sistemas de entrega (delivery), bem como acrescentando-se o serviço de vendas online e/ou por telefones e afins, nas quais os consumidores poderão retirar no local ou agendar entrega/retirada;

III - Ampliar a frequência da limpeza de pisos, corrimãos, maçanetas e banheiros, bem como as medidas de higienização dos ambientes internos e externos dos estabelecimentos, utilizando-se água sanitária ou cloro para desinfecção dos ambientes, com intervalo máximo de 3 (três) horas; IV - Disponibilizar locais com água e sabão para lavar as mãos com frequência e disponibilização de álcool na concentração de 70% para funcionários e clientes; V - Organização de equipe para orientação dos consumidores no tocante de efetiva higienização das mãos; VI - Se houver permanência de pessoas no interior do estabelecimento, limita-se à 30% (trinta por cento) de sua capacidade total, incluindo-se a utilização de mesas e consumo no seu interior; VII - Adotar medidas para impedir aglomerações, tais como a manutenção de distância mínima de 2,00m (dois metros), entre pessoas, bem como a distância entre as mesas no estabelecimento com apenas 01 (uma) mesa com 04 (quatro) cadeiras em cada local demarcado, respeitando o percentual de 30 % de sua capacidade total;

VIII - Evitar aglomerações e/ou filas internas e externas, utilizando medidas se necessário, como a organização de filas e a distribuição de senhas, mantendo a distância mínima de 2m (dois metros) entre as pessoas.

IX - Manter locais de circulação e áreas comuns com os sistemas de ar condicionados limpos, obrigatoriamente, manter pelo menos uma janela externa aberta ou qualquer outra abertura, contribuindo para a renovação de ar.

Cocalinho, 22 de abril de 2020.

Dalva Maria de Lima Peres

Prefeita Municipal