RESOLUÇÃO Nº 06/2020/CMS, 16 DE ABRIL DE 2020.

O Conselho Municipal de Saúde de Nova Ubiratã/MT, em reunião extraordinária do dia 15 de abril de 2020, e no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990; pela Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012; pela Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012 (Conselho Nacional de Saúde); pela Resolução nº 554, de 15 de setembro de 2017 (Conselho Nacional de Saúde), cumprindo as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, da legislação brasileira correlata

RESOLVE:

Art. 1 Aprovar os valores da Pactuação Interfederativa de Indicadores para o ano de 2020, conforme descrito no anexo I desta resolução.

Art. 2 Esta resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3 Revogam-se as disposições em Contrário.

______________________________

Daniela Bugs Klafke

Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Nova Ubiratã/MT

Nova Ubiratã, 16 de Abril de 2020.