DECRETO Nº 036/2020

DATA: 23 de Abril de 2020.

SUMULA: ALTERA O DECRETO 035/2020 QUE CONSOLIDA MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA PREVENÇÃO DOS RISCOS DE DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RAFAEL PAVEI, Prefeito Municipal de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei, e;

CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto Estadual nº 462 de 22 de abril de 2020.

DECRETA:

Art. 1º.- Fica alterado o art. 13 do Decreto Municipal nº 035/2020 que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 13 - Fica autorizada a celebração de cultos e missas presenciais. Ficando a escolha de cada igreja realiza-los ou não e mantendo as seguintes exigências:

I - disponibilização de local e produtos para higienização de mãos e calçados;

II - distanciamento mínimo de 2m (dois metros) entre as pessoas;

III - controle do acesso de pessoas do grupo de risco ao estabelecimento, inclusive pessoas com idade superior a 60 (sessenta) anos;

IV - suspensão de qualquer contato físico entre as pessoas;

V - suspensão da entrada de pessoas sem máscara de proteção facial;

VI - suspensão da entrada de pessoas, quando ultrapassada em 50% (cinquenta por cento) a capacidade máxima do estabelecimento religioso.”

Art. 2 - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em sentido contrário.

GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CENTRO ADMINISTRATIVO DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2020.

RAFAEL PAVEI

PREFEITO MUNICIPA