Resolução Nº 005/2020/CMAS
24 de Abril de 2020
Nossa Senhora do Livramento
Conselho Municipal de Assistência Social
Resolução Nº 005/2020/CMAS
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Nª Srª do Livramento, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Nº 624/2009:
Considerando o Disposto no seu Regimento Interno Cap. IV,Art. IX e da LOAS Lei Nº 8741;
Considerando a Deliberação em Reunião Ordinária do CMAS, realizada no dia 22 de Abril de 2020 sob o Registro da Ata Nº 003/2020/CMAS;
Resolve:
Art. Iº - Aprovar o Plano de Ação do Cô-Financiamento do Governo Estadual referente o exercício de 2020.
Parágrafo –Único: O Cô- Financiamento é no Valor de R$ 41.583,10 (Quanrenta e Um Mil, Quinhentos e Oitenta e Três Reais e Dez Centavos) e será gasto com a Proteção Social Básica - PSB, Proteção Social Especial - PSE e com o Beneficio Eventual.
Art. IIº - Esta Resolução entra em vigor a partir desta data.
Registra-se,Publique-se e Cumpra-se!
Nª Srª do Livramento, 22 de Abril de 2020.
Isa Monteiro da Silva Araújo
Presidente do CMAS