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Pref. Nossa Senhora do Livramento

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2020

Processo: 000327/2020-1

Assunto: Contratação de empresa especializada em fornecimentos de materiais para reparo na caixa D` Água tipo taça no Município de Nossa Senhora do Livramento/MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência. TR. Nº. 038/2020.

Reconheço e Ratifico, em todos os seus termos a DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratação de empresa especializada em fornecimentos de materiais para reparo na caixa D` Água tipo taça no Município de Nossa Senhora do Livramento/MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência, TR Nº. 038/2020 EMPRESA: ABR CONSTRUÇOES E LOCAÇOES EIRELI CNPJ: 30.264.677/0001-06, no valor total contratado de R$ 17.213,40(dezessete mil duzentos e treze reais e quarenta centavos).

Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:

12. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

12.1. A despesa decorrente das contratações oriundas neste instrumento correrá à conta das seguintes dotações orçamentárias:

Secretaria/

Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

Ficha

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

Secretaria de Administração e Planejamento / Gestão do Saneamento

Próprio

MANUTENÇÃO DO DAE

51

3.3.90.30

100

R$ 17.213,40

VALOR TOTAL R$ 17.213,40

E autorizo o empenho da despesa, no valor de R$ 17.213,40(dezessete mil duzentos e treze reais e quarenta centavos).). Em favor EMPRESA: ABR CONSTRUÇOES E LOCAÇOES EIRELI CNPJ: 30.264.677/0001-06, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº n.038/2020.

Tendo o processo sido submetido à apreciação da Assessoria Jurídica deste órgão, conforme Parecer Jurídico n.173 /2020.

Nossa Senhora do Livramento, 23 de Abril de 2020.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal