RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2020 Processo: 000423/2020-1
24 de Abril de 2020
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2020
Processo: 000423/2020-1
Assunto: Contratação de empresa especializada em aquisição de peças para perfuração do poço tubular profundo (poço artesiano) para atender a demanda do departamento de água e esgoto do Município de Nossa Senhora do Livramento/MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste termo de referencia. TR. Nº. 038/2020.
Reconheço e Ratifico, em todos os seus termos a DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratação de empresa especializada em aquisição de peças para perfuração do poço tubular profundo (poço artesiano) para atender a demanda do departamento de água e esgoto do Município de Nossa Senhora do Livramento/MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste termo de referencia TR Nº. 018/2020 EMPRESA: MONTE CASTELO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA CNPJ: 02.623.245/0001-09, no valor total contratado de R$ 16.811,20(dezesseis mil oitocentos e onze reais e vinte centavos).
Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:
| 12. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: | |||||||
| 12.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente contratação, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: | |||||||
| Secretaria/ Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Reduzido Dotação | FICHA | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
| DAE | Próprio | 2060 – Manutenção do DAE | 040037 | 51 | 33.90.30 | 100 | R$ 16.811,20 |
| VALOR TOTAL ESTIMANDO R$ 16.811,20 | |||||||
E autorizo o empenho da despesa, no valor de R$ 16.811,20(dezesseis mil oitocentos e onze reais e vinte centavos). Em favor EMPRESA: MONTE CASTELO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA CNPJ: 02.623.245/0001-09, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº n.018/2020.
Tendo o processo sido submetido à apreciação da Assessoria Jurídica deste órgão, conforme Parecer Jurídico n.174 /2020.
Nossa Senhora do Livramento, 23 de Abril de 2020.
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal