Portaria n° 003 /SEMEC/PMR de 20 de Abril de 2020

Secretaria Municipal de Educação e Cultura

RONDOLÂNDIA – MT

O Secretário Municipal de Educação e Cultura do Município de Rondolândia, no uso das suas atribuições definidas no art.14 e incisos da Lei n° 87/2005 e,

Considerando as orientações e recomendações da Controladoria Geral do Município de Rondolândia, bem como a necessidade da efetivação e implementação das ações referentes ao tema “Alimentação Escolar” decorrentes do Programa APRIMORA instituído pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso através da Resolução Normativa n° 17/2017, RESOLVE:

Art.1º - Designar os servidores abaixo nomeados para comporem a Comissão de Desenvolvimento do Programa APRIMORA – Alimentação Escolar e ficarem responsáveis pelas tratativas e ações relacionadas ao seu desenvolvimento junto a Controladoria Geral do Município de Rondolândia-MT.

a) Adriana Gomes Lopes

b) Luan Tarcis Favoreto Gava

c) Aline Karen Gomes

Art.2° - Os servidores nomeados, sem prejuízo dos demais servidores que venham a ser incluídos como responsáveis pelas ações contidas no Plano de Ação a ser elaborado, deverão priorizar as ações afetas ao Programa APRIMORA com o objetivo de elevar os níveis de controle interno inerentes ao tema da “Alimentação Escolar” em cumprimento à Resolução Normativa n° 34/2016 e seu anexo o qual define a Matriz de Riscos e Controles

Art.3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e Cumpra-se.

Valdir Irani Freire

Secretário Municipal de Educação e Cultura do Município de Rondolândia

Decreto n° 1573