CONTRATO DE PRESTAÇAO DE SERVIÇOS Nº 025/2020

Pelo presente Contrato de Prestação de Serviços, de um lado o Município de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Araguaia, nº. 676, Centro, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 00.965.145/0001-27, neste ato representado pelo seu titular, a Prefeita Municipal, Sr.ª DALVA MARIA DE LIMA PERES, Brasileira, Casada, Professora, portador da CI nº. 1.982.506 e inscrito no CPF sob o nº. 556.892.561-53, residente e domiciliado à Avenida Araguaia, nº. , Setor Centro, nesta cidade, doravante denominada CONTRATANTE, e do outro lado o SenhoraROSILENE SALES DA SILVA CPF. 557.115.881-68 e Rg sob o numero 3913643 2ª via DGPC/GO e inscrita no conselho nacional de técnicos em radiologia Sob o nº 0448IT, residente e domiciliado, neste município de Cocalinho - MT, doravante denominado CONTRATADO, ajustam a prestação de serviços de Técnico em Radiologia, segundo as cláusulas e condições, resolvem celebrar o presente contrato nos termos da Lei nº 8.666/93, conforme Dispensa de Licitação nº 011/2020 mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Prestação de serviço como Técnico em Radiologia, para o período de quatro meses Justifica-se a contratação tendo em vista que não temos Técnico em radiologia efetivos para atender a demanda, e já foram convocados todos os aprovados no processo seletivo nº 01/2018 e as vagas não foram supridas no pregão presencial nº 001/2020, assim é necessário essa prestação de serviço que perdurará ate a conclusão do concurso público em andamento.

CLAUSULA SEGUNDA – DA JORNADA

2.1. – O Contratado cumprirá jornada de 24 (vinte e quatro) horas semanais, estando a disposição da secretaria municipal de saúde, até o termino do contrato 025 de 2020

CLÁUSULA QUINTA – DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO

5.1. - O valor global estimado para a execução do contrato é de R$ 8.800,00 (oito mil oitocentos reais) a ser pago de conformidade mensalmente, mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestada pela Secretaria Municipal de Saúde ou por quem esta indicar.

5.1.1 – O valor mensal do presente contrato é de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais).

CLÁUSULA SETIMA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ A DESPESA

7.1 – As despesas decorrentes deste contrato correrão por conta dos recursos financeiros da Secretaria Municipal de Saúde, alocados na dotação orçamentária:

Cod Red 278

Unidade: 07.001-Fundo Municipal de Saúde

Função: 10.302.0116- Saúde

Proj/Ativ.: 2.049-Manutenção e Encargos Com a Secretaria de Saúde

Elemento: 3.3.90.36.00.00.00 – Contratação Por Tempo Determinado

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DO FORO

17.1 – Fica eleito o Foro da Comarca do Município de Agua Boa – MT, com recusa expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

17.2 – E por estarem justos e contratados, CONTRATANTE E CONTRATADA, mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em três vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de duas testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Cocalinho – MT 10 de março de 2020

Dalva Maria de Lima Peres

CONTRATANTE

ROSILENE SALES DA SILVA

CPF. 557.115.881-68

CONTRATADO

TESTEMUNHAS:

Nome: C.P.F. _

Nome: C.P.F.