PORTARIA Nº. 254/2020
24 de Abril de 2020
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º. – Conceder “LICENÇA PRÊMIO PARCELADA” pelo período de 30 (trinta) dias, iniciando-se em 04/05/2020 e término em 02/06/2020, referente ao período aquisitivo de 18/06/2012 à 17/06/2017, sem prejuízo de sua remuneração do Senhor FLAVIO APARECIDO DIAS, servidor efetivo, admitido em 18/06/2012, com matricula no RH nº. 1403, no cargo de Especialista da Saúde I – Educador Físico, lotado na Secretaria Municipal de Saúde desta Prefeitura, de acordo com Art. 42 c/c Art. 43, §1º, da Lei Municipal nº. 842/2011 e suas alterações, e ainda com a Constituição Federal.
Art. 2º. - Do período aquisitivo acima citado, remanescem mais 30 (Trinta) dias de direito a Licença Premio a serem gozadas posteriormente.
Artigo 3º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se;
Registre-se;
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 24 de Abril de 2020.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL