TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2020 - PROCESSO Nº 017/2020

O Prefeito Municipal de Curvelândia–MT, no uso das atribuições e de acordo com o art. 24 e 43, VI, da Lei Federal nº 8.666/93, e conforme consta no Processo a manifestação da Comissão Permanente de Licitação e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR E HOMOLOGAR o presente PROCESSO LICITATÓRIO Nº 017/2020, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2020. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para serem utilizados na distribuição de kits da merenda escolar aos alunos das escolas municipais Carlos Masson Netto e Tia Iracema, cadastrados no programa bolsa família, em virtude da suspenção das aulas devido a pandemia do covid-19. Empresa: K. M. FERRARI & CIA LTDA, Inscrita CNPJ: 15.363.074/0001-60, totalizando o valor deR$ 6.903,60 (Seis mil, novecentos e três reais e sessenta centavos). E DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação da referida empresa. Curvelândia - MT, 23 de abril de 2020. SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA - Prefeito Municipal.