PORTARIA Nº. 255/2020
24 de Abril de 2020
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º. – CONCEDER “LICENÇA MATERNIDADE” pelo período de 120 (Cento e Vinte) dias consecutivos, a contar da data de 31 de Março de 2020, com retorno em 28/07/2020, sem prejuízo de sua remuneração a senhora MICHELLI DE SOUZA CARDOSO, servidora efetiva, com matricula no RH nº. 1854, admitida em 03/12/2018, nocargo de Especialista da Saúde II – Fisioterapeuta, lotada na Secretaria Municipal de Saúde desta Prefeitura, de acordo com Lei Municipal nº. 218/99, Art. 77 e com a Constituição Federal.
Artigo 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 31/03/2020, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 24 de Abril de 2020.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL