ALTERA E COMPLEMENTAM AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO Nº 09/2020 DE 18/03/2020 COM MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Adão Soares Nogueira, Prefeito Municipal de Novo Santo Antônio, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

Considerando que a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou pandemia decorrente do coronavírus (COVID-19);

Considerando a necessidade de implantação de medidas para resposta imediata ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19);

Considerando a necessidade de ratificar o Decreto Estadual nº 462/2020 de 22 de Abril de 2020 do Estado de Mato Grosso que Atualiza os critérios para aplicação de medidas não farmacológicas excepcionais, de caráter temporário, restritivas à circulação e às atividades privadas, para a prevenção dos riscos de disseminação do coronavírus em todo o território de Mato Grosso;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica consolidada a medidas temporárias restritivas no âmbito do município de Novo Santo Antônio consolidando determinações contidas no Decreto Estadual nº 462/2020 de 22 de Abril de 2.020, alinhando ao Paragrafo 1º do Artigo 2º:

§ 1º Para realização de atividades de cunho religioso, sem prejuízo da observância, no que couber, das normas gerais previstas no artigo 2º deste Decreto, ficam recomendadas as seguintes medidas:

I - disponibilização de local e produtos para higienização de mãos e calçados;

II - distanciamento mínimo de 1,5m (um metro e meio) entre as pessoas;

III - controle do acesso de pessoas do grupo de risco ao estabelecimento, inclusive pessoas com idade superior a 60 (sessenta) anos;

IV - suspensão de qualquer contato físico entre as pessoas;

V - suspensão da entrada de pessoas sem máscara de proteção facial;

VI - suspensão da entrada de pessoas, quando ultrapassada em 50% (cinquenta por cento) a capacidade máxima do estabelecimento religioso.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se imediatamente em todo o território do município de Novo Santo Antônio.

Gabinete do Prefeito, 24 de Abril de 2020.

ADÃO SOARES NOGUEIRA - Prefeito Municipal