Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº. 01.614.088-0001.02, com sede administrativa na Avenida Maravilha s/n°, Praça da Bíblia, centro, Feliz Natal – MT, CEP 78.885-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. RAFAEL PAVEI, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob nº 039.721.749-85, e RG. nº 7739167-3-SSP/PR, residente e domiciliado na Avenida Maravilha, nº 1223 N, Centro, em Feliz Natal-MT, pelo presente instrumento, RESOLVE CANCELAR A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 098/2019, firmada entre o Município de Feliz Natal/MT e a Empresa G. DALPASQUALE EIRELI, conforme as cláusulas adiante previstas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO CANCELAMENTO

1.1. Fica CANCELADA A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°098/2019, firmada entre o MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL/MT e a Empresa G. DALPASQUALE EIRELI, considerando que a iniciativa do cancelamento foi por parte da Contratada e concordância da Contratante.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO FUNDAMENTO LEGAL

2.1. O presente cancelamento e de forma amigável pelas partes.

2.2. O presente cancelamento se dá em razões de interesse da Contratada e da Contratante.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO CANCELAMENTO DE EVENTUAL SALDO EXISTENTE EM NOTA DE EMPENHO

3.1. Eventual saldo existente em Nota de Empenho referente a Ata de Registro de Preços nº 098/2019 ou Contratos dela decorrentes (não liquidado) deverá ser devidamente cancelado junto ao Departamento de Contabilidade.

CLÁUSULA QUARTA - DA DATA DO CANCELAMENTO

4.1 -O presente cancelamento da Ata de Registro de Preços ocorrerá na data da assinatura deste Termo, o qual deverá ser publicado no Diário Oficial dos Municípios.

E, por estar ciente de suas prerrogativas, o Município de Feliz Natal-MT CANCELA de forma Amigável à Ata de Registro de Preços nº 098/2019.

O presente Termo de cancelamento vai assinado em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

Feliz Natal - MT, 01 de Abril de 2020.

MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL

RAFAEL PAVEI

CONTRATANTE