1º TERMO ADITIVO DE PRAZO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 15/2014
25 de Agosto de 2015
1 - Em atendimento ao que determina o art. 65, parágrafo 1º da Lei Federal n.º 8.666/93, as partes contraentes, sendo que, figura como, Contratante a Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal, inscrita no C.N.P.J. Sob o nº 01.367.788/0001-31, sito à Av. .Mato Grosso, nº . 221, neste ato representado pelo seu Prefeito, Sr. TARCISIO FERRARI, Portador da Cédula de Identidade RG. 648.139 SSP/MT, CPF N.º 567.672.001-82 e de outro lado a Empresa IMPPACTO PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA-ME, inscrita no C.N.P.J nº 09.599.460/0001-52, situada à Rua Ciriaco Candia, 212, Bairro Cidade Verde Cuiabá - MT, neste ato representado pelo Sr. ANDERSON GUILHERME ALVES SANCHES, portadora do RG nº 157148-45 SSP/MT e do CPF nº 730.910.651-20, doravante denominado “CONTRATADA”, resolvem firmar o presente contrato.
- DOS FATOS
2 - As partes contraentes, na data de 24 de agosto de 2015, assinaram a ata de registro de preço de nº 15/2014, tendo em vista o amparo dado pela Lei Federal nº 8.666/93, art.57, parágrafo 4º; e também sob o Decreto Federal 3.931 de 19 de setembro de 2011 e Decreto Municipal 05/2010 de 27 de janeiro, em que pese a celebração de contratos com a administração Pública.
3 - Ficou estipulado nesse instrumento o objeto da mesma, acarretando em obrigação de Prestação de serviços de Consultoria Jurídica Administrativo nas diversas áreas da administração Municipal.
4 - A CONTRATADA manteve a metodologia de trabalho de forma adequada, fazendo com que os anseios da CONTRATANTE, permanecessem satisfatórios no que tange ao desempenho do objeto pactuado.
- DAS ALTERAÇÕES
1- Sob a inteligência do Art. 57, Inciso II da Lei 8.666/93, fica prorrogado a vigência do referido contrato até 25 de agosto de 2016.CLÁUSULA 3ª – DA INALTERAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS
2- Fica inalteradas as demais cláusulas do contrato original.CLÁUSULA 4ª – DO CONSENTIMENTO DAS PARTES CONTRATENTES
3- O presente TERMO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL ganhará efeito e aplicabilidade após sua assinatura por ambas as partes. 4- Por estarem justas e convencionadas, as partes firmam o presente, em duas vias de igual teor que passam a serem peças integrantes e necessárias ao Contrato a que este se refere.Reserva do Cabaçal – MT, 24 de agosto de 2015.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL
TARCISIO FERRARI
PREFEITO MUNICIPAL
Contratante
IMPPACTO PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA-MEAnderson Guilherme Alves Sanches
REPRESENTANTE
TESTEMUNHAS:
LEAR TEIXEIRACPF n.º: 473.976.831-34
REGIANE LUCAS DOS REISCPF n.º: 036.603.601-71