PORTARIA Nº 0180/2020 DE 16 DE ABRIL DE 2020.
24 de Abril de 2020
PORTARIA Nº 0180/2020
DE 16 DE ABRIL DE 2020.
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR ELIEZEL LUIZ RAMOS URUGUAY PARA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE RATEIO Nº 001/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o servidor Eliezel Luiz Ramos Uruguay, CPF sob nº 732.194.441-72, como Fiscal do Contrato de Rateio nº 001/2020, cujo objeto é: contrato a consecução das ações previstas na Lei Municipal nº 575/2017, sancionada em 19/12/2017, que ratifica o protocolo de intenções e autoriza a participação da Consorciada no Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires, fornecedor é a empresa Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de janeiro de 2020.
Art. 3º. Revogam-se demais disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 16 DE ABRIL DE 2020.
___________________________________
EGON HOEPERS
PREFEITO MUNICIPAL
Registre-se e Publique-se
Na data supra