“CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

WAGNER VICENTE DA SILVEIRA, prefeito municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade,Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e considerando as disposições da Lei 558/1999.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao servidor, Sr. MARCIO ROBERTO MEDINA, portador da Cédula de Identidade n. 10.741.712 SSP/MT, CPF n. 630.231.301-59, efetivo no cargo de Técnico de Enfermagem, GRATIFICAÇÃO de 30% (trinta por cento) sobre seu vencimento, nos termos que dispõe no art. 3º, inciso II, cumulado com o Anexo IV, da lei Municipal 558/99, a contar do dia 01 de abril de 2020.

Art. 2º. A gratificação concedida no art. 1º da presente Portaria tem o caráter indenizatório para que, além das funções inerentes ao cargo ocupado pelo servidor, se responsabilize pela verificação regular da temperatura das salas de vacinas nos finais de semana, bem como realize serviços de imunização na zona rural e urbana sempre que convocado para tal, mesmo que em horários diversos do expediente normal de trabalho.

Art. 3º. A designação é efetuada em caráter precário, podendo a administração a qualquer momento revogar a designação.

§ 1º. Com a revogação da designação o salário do servidor voltará a ser o original para o qual foi concursado, não gerando qualquer incorporação ou direito.

§ 2º. O servidor designado só fará jus a remuneração da Função Gratificada sendo assíduo ao serviço e não se afastar por qualquer motivo.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos ao dia 1º de abril de 2020, revogadas disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA BELA DA SS. TRINDADE, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E VINTE.

WAGNER VICENTE DA SILVEIRA

PREFEITO