DECRETO 15, DE 06 DE MARÇO DE 2020
24 de Abril de 2020
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, EM FAVOR DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJMENTO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1198 de 23 de dezembro de 2020.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 2.502.148,86 (dois milhões, quinhentos e dois mil, cento e quarenta e oito reais e oitenta e seis centavos), destinados ao reforço das dotações orçamentárias abaixo:
| PROJETO/ ATIVIDADE VIDADE | ELEMENTO DE DESPESA | FONTE DE RECURSOS | VALOR |
| 2.118 | 3.3.90.34.00.00.00.00 | 00.03.0046 (0046) - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS pr | 46.500,00 |
| 1.145 | 4.4.90.52.00.00.00.00 | 00.03.0002 (0002) - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto | 180.000,00 |
| 2.118 | 3.3.90.30.00.00.00.00 | 00.03.0002 (0002) - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto | 100.000,00 |
| 2.038 | 3.3.90.93.00.00.00.00 | 00.03.0002 (0002) - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto | 16.549,40 |
| 2.118 | 3.3.90.93.00.00.00.00 | 00.03.0002 (0002) - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto | 20.500,00 |
| 2.086 | 3.390.93.00.00.00.00 | 00.03.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 1.970,66 |
| 1.141 | 4.4.90.52.00.00.00.00 | 00.03.0015 (0015) - Transf. de Rec.do Fundo Nac. do Desenv. da Educ. - FNDE | 125.000,00 |
| 2.029 | 3.1.90.11.00.00.00.00 | 00.03.0018 (0018) - Transf. FUNDEB -(aplic. na remun. dos prof. do magisterio em efetivo exercício na educação basica} | 202.695,77 |
| 2.032 | 3.1.90.11.00.00.00.00 | 00.03.0019 (0019) - Transf. do FUNDEB - (Aplic. em outras despesas da Educação Básica | 41.038,04 |
| 2.014 | 3.3.90.30.00.00.00.00 | 00.03.0022 (0022) - Transferências de Convênios ou Contratos de Repass | 116.955,09 |
| 2.014 | 3.3.90.39.00.00.00.00 | 00.03.0030 (0030) - Recursos provenientes do Fundo de Transporte e Hab | 168.626,48 |
| 2.038 | 3.3.90.93.00.00.00.00 | 00.03.0002 (0002) - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto | 22.000,00 |
| 2.038 | 3.1.90.13.00.00.00.00 | 00.03.0046 (0046) - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS pr | 20.000,00 |
| 2.038 | 3.3.90.32.00.00.00.00 | 00.03.0046 (0046) - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS pr | 8.857,19 |
| 2.055 | 3.3.90.32.00.00.0000 | 00.03.0046 (0046) - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS pr | 188.857,19 |
| 2.055 | 3.3.90.32.00.00.00.00 | 00.03.0042 (0042) - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúd | 28.355,19 |
| 2.009 | 3.3.90.40.00.00.00.00 | 00.03.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 180.000,00 |
| 2.038 | 3.1.90.11.00.00.00.00 | 00.03.0046 (0046) - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS pr | 150.000,00 |
| 2.038 | 3.1.90.13.00.00.00.00 | 00.03.0046 (0046) - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS pr | 50.000,00 |
| 2.039 | 3.1.90.04.00.00.00.00 | 00.03.0046 (0046) - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS pr | 56.043,11 |
| 2.040 | 3.1.90.11.00.00.00.00 | 00.03.0046 (0046) - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS pr | 26.000,00 |
| 2.040 | 3.1.90.13.00.00.00.00 | 00.03.0046 (0046) - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS pr | 10.000,00 |
| 2.009 | 3.1.90.94.00.00.00.00 | 00.03.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 80.000,00 |
| 2.013 | 3.3.90.93.00.00.00.00 | 00.03.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 10.000,00 |
| 2.055 | .3.90.32.00.00.00.00 | 00.03.0042 (0042) - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúd | 12.450,00 |
| 2.038 | 3.3.90.34.00.00.00.00 | 00.03.0046 (0046) - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS pr | 122.000,00 |
| 2.118 | 3.3.90.34.00.00.00.00 | 00.03.0046 (0046) - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS pr | 218.000,00 |
| 2.118 | 3.3.90.91.00.00.00.00 | 00.03.0002 (0002) - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto | 14.449,26 |
| 2.092 | 3.3.90.91.00.00.0000 | 00.03.0002 (0002) - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto | 4.042,16 |
| 2.038 | 3.3.90.91.00.00.00.00 | 00.03.0002 (0002) - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto | 16.759,32 |
| 2.118 | 3.3.90.34.00.00.00.00 | 00.03.0046 (0046) - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS pr | 264.500,00 |
| TOTAL | 2.502.148,86 | ||
Art. 2º. Para o cumprimento do artigo anterior e, de acordo com o art. 43, § 1º, inciso I da Lei Federal nº 4.320/64 serão utilizados recursos na ordem de R$ 2.502.148,86 (dois milhões, quinhentos e dois mil, cento e quarenta e oito reais e oitenta e seis centavos) por superávit financeiro de arrecadação.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS - MT, 06 de março de 2020.
CLAUDINEI SINGOLANO
Prefeito Municipal