“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 55.000,00(CINQUENTA E CINCO MIL REAIS) EM FAVOR DA SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE,, SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS E GABINETE DO PREFEITO, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1198 de 23 de dezembro de 2020.

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 55.000,00(cinquenta e cinco mil reais), destinados ao reforço das dotações orçamentárias abaixo:

PROJETO/ATIVIDADE	ELEMENTO DE DESPESA	VALOR
2.005	3.1.90.94.00.00.00.00	15.000,00
2.082	3.1.90.94.00.00.00.00	15.000,00
2.040	3.1.90.94.00.00.00.00	15.000,00
2.018	3.3.90.93.00.00.00.00	10.000,00
TOTAL		55.000,00

Art. 2º. Para cobertura do Crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos de acordo com o art. 43, inciso III da Lei 4.320/64, resultantes de anulação parcial das dotações orçamentárias abaixo:

PROJETO/ATIVIDADE	ELEMENTO DE DESPESA	VALOR
2.005	3.1.90.11.00.00.00.00	15.000,00
2.082	3.1.90.11.00.00.00.00	15.000,00
2.040	3.1.90.11.00.00.00.00	15.000,00
2.018	3.3.90.30.00.00.00.00	5.000,00
2.018	3.3.90.40.00.00.00.00	5.000,00
TOTAL		55.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, 19 de março de 2020.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT