Carregando...
Pref. Araputanga

PORTARIA N.º 015/2020

“Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor do servidor Sr. Edson Oliveira Rios”.

A Diretora Executiva do PREVIARA, Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais nos termos doArt. 3º, incisos “I”, “II” e “III”, da Emenda Constitucional nº. 47/05, de 05 de julho de 2005, Art. 53, inciso “III”, alínea “a” da Lei Complementar n. º 135/92, de 08 de maio de 1992 Art. 90, “I”, “II”, “III”, da Lei Municipal n. º 636/2005, de 03 de junho de 2015.

Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição o servidor Sr. Edson Oliveira Rios, portador do RG n.º 02626212-66 - SSP/BA, inscrito no CPF n.º 653.320.087-91 e Título de Eleitor n.º 003677421872, Zona “041”, Seção “006”, efetivo no cargo de Assistente Administrativo, Nível “05”, Grau “E”, lotado na Secretaria de Saúde, com matricula n.º 036, contando com um total de 13.450 dias, ou seja, 36 (Trinta e seis) anos 10 (Dez) meses e 10 (dez) dias de contribuição, com proventos integrais e com direito a paridade, conforme o processo do PREVIARA n.º 2020-05-0004, a partir desta data, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos ao dia 02/04/2020, revogadas as disposições em contrárias.

Registre, publique e cumpra-se.

Araputanga – MT, 17 de Abril de 2020.

MARIONY SOARES DE OLIVEIRA

Diretora Executiva

Previara

HOMOLOGO:

JOEL MARINS DE CARVALHO

Prefeito Municipal