“CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

WAGNER VICENTE DA SILVEIRA, prefeito municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade,Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e considerando as disposições da Lei 558/1999.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a servidora, Sra. ENIELE KERINA DE MELO,portadora do RG: 161180321 SSP/MT e CPF: 025.296.251-66, efetiva no cargo de zeladora, GRATIFICAÇÃO de 30% (trinta por cento) sobre seu vencimento, nos termos que dispõe no art. 3º, inciso II, cumulado com o Anexo IV, da lei Municipal 558/99, a contar do dia 01 de abril de 2020.

Art. 2º. A gratificação concedida no art. 1º da presente Portaria tem o caráter indenizatório para que, além das funções inerentes ao cargo ocupado pela servidora, se responsabilize pela sala de vacina da Unidade seringal.

Art. 3º. A designação é efetuada em caráter precário, podendo a administração a qualquer momento revogar a designação.

§ 1º. Com a revogação da designação o salário da servidora voltará a ser o original para o qual foi concursado, não gerando qualquer incorporação ou direito.

§ 2º. A servidora designada só fará jus a remuneração da Função Gratificada sendo assídua ao serviço e não se afastar por qualquer motivo.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos ao dia 01 de abril de 2020, revogadas disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA BELA DA SS. TRINDADE, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E VINTE.

WAGNER VICENTE DA SILVEIRA

PREFEITO