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Pref. Araputanga

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA-MT

TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2020

A Prefeitura Municipal de Araputanga-MT, através do Prefeito Municipal, Sr. JOEL MARINS DE CARVALHO, torna público que, em virtude de ter concordado com a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento e emissão de Parecer Jurídico favorável à contratação nas formas da lei apresentado pelo Procurador Geral do Município, no processo de AQUISIÇÃO DE HALOPERIDOL (DECANOATO) 50MG/ML INJETÁVEL, PARA ATENDER A NECESSIDADE DA FARMÁCIA BÁSICA DA SAÚDE, QUE PASSOU DE 02 (DOIS) PACIENTES PARA 09 (NOVE) PACIENTES, QUE FAZEM USO DO MEDICAMENTO, mediante o valor total de R$ 223,50 (duzentos e vinte três reais e cinquenta centavos), no qual formulou-se expediente de Dispensa de Licitação Nº 010/2020, fulcrada nas disposições do art. 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93, RATIFICA a justificativa apresentada e autoriza a contratação.

Araputanga/MT, 23 de abril de 2020.

JOEL MARINS DE CARVALHO

Prefeito Municipal