RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT.
27 de Abril de 2020
O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT, no exercício das suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal n° 8.080/1990 e Lei Municipal de Criação deste conselho N° 007/2001 de 26 de Janeiro de 2001, considerando a Lei Ordinária Nº 163/2004 e de acordo com a REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 16 DE ABRIL DE 2020.
RESOLVE:
Art.1° - Aprovar os valores para a Pactuação Interfederativa de Indicadores para o ano de 2020, conforme descrito no anexo I desta resolução.
Art.2° - Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação;
Registra-se e Cumpra-se.
Santa Rita do Trivelato - MT, 17 de Abril de 2020.
---------------------------------------------------------
Leonardo Carvalho Francisco
Presidente do Conselho Municipal de Saúde.