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Pref. Santa Rita do Trivelato
RESOLUÇÃO Nº. 03/ 2020.

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT, no exercício das suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal n° 8.080/1990 e Lei Municipal de Criação deste conselho N° 007/2001 de 26 de Janeiro de 2001, considerando a Lei Ordinária Nº 163/2004 e de acordo com a REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 16 DE ABRIL DE 2020.

RESOLVE:

Art.1° - Aprovar os valores para a Pactuação Interfederativa de Indicadores para o ano de 2020, conforme descrito no anexo I desta resolução.

Art.2° - Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação;

Registra-se e Cumpra-se.

Santa Rita do Trivelato - MT, 17 de Abril de 2020.

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Leonardo Carvalho Francisco

Presidente do Conselho Municipal de Saúde.